247 – A campanha Lula Livre lança nesta quarta-feira (24) uma plataforma criada para reivindicar que o STF julgue o habeas corpus que pede a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula julgados por Sergio Moro.
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, em conluio com procuradores da Operação Lava Jato, violou a lei e adotou procedimentos abusivos para perseguir e prender o ex-presidente Lula.
Ao entrar no site da campanha, o usuário poderá enviar automaticamente um texto para os endereços de email dos ministros da Corte.
A mensagem diz que já existem provas para afirmar que houve conluio entre a acusação e Moro para condenar Lula, informa o Painel da Folha de S.Paulo.
Leia a íntegra do texto que será enviado aos integrantes da Corte Suprema
Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal
Solicitamos que seja julgado imediatamente o Habeas Corpus (HC) 164493, por meio do qual a defesa do Sr Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição do ex-juiz sr. Sérgio Moro para atuar nas ações penais abertas contra o ex-presidente da República perante a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pede a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo ex-magistrado
As conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, obtidas pela Operação Spoofing, comprovam que Lula foi julgado por um juiz parcial, em um processo que não respeitou os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.
Pedimos que a 2ª Turma do STF julgue o quanto antes o HC, acate o pedido da defesa do Lula e, consequentemente e anule as sentenças proferidas e com participação do sr. Sérgio Moro na instrução processual, assim como dos casos conduzidos pelos procuradores da Operação Lava Jato. O caso é uma afronta à imparcialidade judicial, garantia mínima assegurada a todos os acusados pela Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Passados sete anos desde a criação formal da Lava Jato, já existem provas para fazer o juízo de que houve um conluio entre a acusação e sr. Sérgio Moro, com a vontade antecipada de condenar Lula. Consequentemente, impedir o exercício dos seus direitos políticos, sobretudo, poder se candidatar nas eleições de 2018, o que coloca em dúvida a legitimidade dos resultados eleitorais que conduziram os atuais governantes.
O HC de suspeição do ex-juiz Moro deve ser acatado para que seja reconstruída a credibilidade do Poder Judiciário, para que o sr. Luiz Inácio Lula da Silva, assim como qualquer cidadão brasileiro, tenha um julgamento justo, imparcial e com as devidas garantias do Estado Democrático de Direito.
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