Câmara Federal aprova urgência para Projeto de Lei que cria piso da enfermagem
O mérito da proposta, no entanto, deve ser votado somente em abril.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/3), por 458 a 10, o requerimento de urgência da votação do projeto que estabelece um piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras (PL 2564/20). O mérito da proposta, no entanto, deve ser votado somente em abril.
A aprovação do regime de urgência atende às pressões feitas por grupos favoráveis à criação do piso que, agora, se esforçam para tentar ultrapassar mais uma barreira. Por causa do impacto financeiro da eventual aprovação do PL, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários acordaram que o texto só vai a plenário quando forem definidas as fontes para custear a mudança.
Estados, municípios, hospitais privados e instituições filantrópicas asseguram que a aprovação do piso, neste momento, seria um duro golpe para o setor. Eles afirmam não ter recursos para arcar com a mudança e devem redobrar os esforços para que o projeto não seja apreciado.
Nas próximas semanas, os deputados devem discutir formas para financiar o pagamento do piso. Entre as soluções cogitadas, estão mudanças na tributação do setor de mineração e no projeto que regulariza os jogos de azar para aumentar os recursos que serão destinados à saúde.
Para o setor privado, uma sugestão que tem sido defendida por deputados é a desoneração da folha de pagamentos do setor de saúde. Parlamentares que apoiam a criação do piso avaliam que a exigência de uma fonte de recursos é apenas uma manobra protelatória. Para eles, há resistência na aprovação do projeto, mas, ao mesmo tempo, receio de que uma recusa explícita possa trazer um impacto negativo entre trabalhadores de saúde.
Entenda a proposta
O texto fixa a remuneração mínima de enfermeiros em R$ 4.750, a de técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e a de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375. Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho na Câmara estimou prevê impacto de R$ 16,31 bilhões com a aprovação do projeto, considerando gastos com pessoal de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas.
Para o setor público federal, o total seria de R$ 24,8 milhões; para o privado, R$ 5,4 bilhões. O valor é menor que as estimativas feitas pelo Ministério da Saúde e pelo Conass/Conasems, que ficaram em R$ 22,5 bilhões e R$ 26,5 bilhões, respectivamente.
Por Portal da Câmara
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