A Justiça da Paraíba reconheceu um cachorro como autor de um processo contra a Prefeitura de João Pessoa por um suposto erro médico ocorrido na Clínica Pet do município. A decisão, tomada nesta quinta-feira (13), foi da juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
A ação foi movida pela tutora do animal, que, durante a audiência, solicitou que ele fosse formalmente reconhecido como parte autora no processo.
Em sua decisão, a magistrada destacou que a compreensão sobre a natureza jurídica dos animais tem evoluído, reconhecendo-os como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, sofrimento e prazer, o que justifica uma proteção jurídica diferenciada.
O processo busca indenização por danos materiais e morais em razão de supostos prejuízos causados ao animal durante o atendimento na clínica veterinária municipal. Como parte do andamento do caso, foi determinada a realização de uma avaliação veterinária para verificar possíveis danos ao cachorro, com prazo de 30 dias para a apresentação do laudo.
A audiência de conciliação não resultou em acordo, e o processo segue em tramitação.
DiarioPB com Portal Paraíba
