Brasil é único país no mundo que proíbe rede social de remover fake news
Medida Provisória criada por Bolsonaro que favorece Fake News deverá ser devolvida ao Planalto.
Na última segunda-feira (06) o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou a criação da Medida Provisória (MP) de número 1.068/2021 chamada de ‘MP das Fake News’ e que alterou algumas definições instituídas pelo Marco Civil da Internet, afetando diretamente a moderação de publicações feitas em redes sociais como Facebook, Twitter ou Instagram.
O anúncio foi feito às vésperas do feriado da Independência e desagradou tanto especialistas políticos quanto a oposição, visto que determina que as plataformas não podem mais remover conteúdo de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa mesmo que haja desinformação.
Um dia após a criação dessa MP diversos líderes partidários solicitaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que devolva a MP das Fake News ao Planalto, posto que o texto contribui para a propagação de notícias falsas nas redes sociais e dificulta remoção de publicações com discurso de ódio ou desinformação.
Instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também demonstraram sua insatisfação com a mudança no Marco Civil da Internet enviando um requerimento para que Pacheco devolva a MP por ser inconstitucional, isto é, que fere o que rege a Constituição.
Dois partidos políticos — PSB e Cidadania — recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 1.068 solicitando a suspensão imediata de seus efeitos, porém a ação ainda não foi julgada pelos ministros, algo que deve ocorrer em breve caso o Senado não devolva o texto.
A votação pelos senadores para aprovar ou rejeitar essa MP deve acontecer no dia 4 de novembro, sendo que até lá o texto poderá continuar vigorando com força de lei até que seja devolvido ao Planalto pelo presidente do Senado ou rejeitada pelos parlamentares.
Da redação.
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