OPINIÃO

Bayeux, terra das aberrações Políticas e Judiciais

 

Bayeux, triste sina de tão acolhedora cidade. Situada na Região Metropolitana de João Pessoa, com 96 550 habitantes, distribuídos em 32 km² de área, dos quais sessenta por cento cobertos por manguezais e rios, um lindo lugar pra se viver. Isso num Cartão Postal, a realidade é bem diferente. Bayeux saiu da condição de quinto Município do Estado, tinha uma Indústria e um comercio ativos, uma cidade que, vindo de um povoado (Barreiras), despontava no cenário Paraibano. Porém, a política e os políticos arrasaram a cidade, que hoje vive a bancarrota, enxovalhada de escândalos, em meio ao esgoto e ao lixo a céu aberto, degradação dos seus recursos naturais com o descaso ao meio ambiente, alheia-se a tudo isso, a falta de ações dos Entes Públicos (Prefeitura e Câmara Municipal), que só visam seus próprios interesses, os dois Órgãos que deveriam gerir o Munícipio se tornaram meros cabides de empregos, basta dar uma breve olhada nos seus quadro funcionais, disponibilizados no Site: https://sagres.tce.pb.gov.br/municipio_index.php e o cidadão ficará escandalizado. A Prefeitura conta com 3.334 Servidores sendo, 1.416 Efetivos (Concursados), 1.719 Contratados, que eles chamam de “Contratação por excepcional interesse público”, Qual excepcional interesse? Qual Público? 188 Comissionados (Contratados para Cargos em Comissão) e 11 Eletivos que são os Vereadores. Notem que, o número de Contratados sem Concurso equivale a mais de 130% dos Servidores Efetivos. Na Câmara não é diferente, São 102 Servidores (pelo tamanho do prédio da Câmara, eu conheço, não cabe todo esse povo lá dentro), 23 Servidores Efetivos, 62 Servidores Comissionados e 17 Eletivos (Vereadores), os mesmos que já recebem lá, e muito. Notaram que o número de Servidores, não Efetivos, contratados pelo QI (Quem indique), é quase 300% superior. Difícil para a máquina pública sobreviver a tão grande achaque. Nos últimos 20 anos, a coisa vem piorando. 90% dos gestores estão ou estiveram envolvidos em escândalos de corrupção. Nessa última gestão, de 2017 a 2020, a Cidade teve 4 Prefeitos. O Caos Administrativo e Político é líquido e certo. O Prefeito Eleito, Berg Lima, em julho de 2017, meses após ser empossado, foi preso em fragrante, recebendo propina de um comerciante local, de lá pra cá, com a anuência da Câmara, e os imbróglios da Justiça Paraibana, vem se desenrolando uma novela, ao estilo Mexicano onde, os únicos prejudicados é a Cidade, seus cofres públicos e a população sendo penalizada, sem saúde, Educação, emprego, renda, sem que os Governantes (Executivo e Legislativo), se debrucem sobre os enormes e graves problemas da Cidade. A novidade da última semana é risível, O Berg Lima que se negava a entregar o Cargo, tendo reassumido o Cargo após a prisão, através de uma Liminar dada pela Justiça Paraibana. Ficando entre a indecisão da Justiça e  conivência do Legislativo, que não efetivou sua cassação, a mesma Câmara Legislativa que cassou o Mandato do Vice-Prefeito em Exercício, por uma denúncia, de longe menos contundente que a de seu antecessor. Como sou curioso, fui verificar a Lei Orgânica Municipal que é o embasamento legal que rege a vida do Município, e encontrei muitas contradições, que aqui vou tentar sintetizar.

Conforme a Lei Orgânica do Município vigente, extraída do Site: http://camarabayeux.pb.gov.br/, no seu Art. 8°. Cito: (Art. 8° Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição pela Câmara de Vereadores trinta (30) dias depois de aberta a última vaga, salvo quando faltarem menos de quinze (15) meses para o término do mandato, hipótese em que assumirá para a conclusão do mandato de Chefia do Executivo o Presidente da Câmara Municipal ou, no caso de impedimento deste, por aquele que a Câmara eleger. “Parágrafo único. Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período dos seus antecessores”). Concomitantemente, no seu Art. 42 Cito: (Art. 42. O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo por mais de quinze dias sob pena de perda de mandato). Atendo-se ainda ao Art. 43 e seus Incisos Cito: (Art. 43. O Prefeito, regularmente licenciado pela Câmara terá direito de perceber sua remuneração quando em: I – tratamento de saúde, devidamente comprovada; II – missão de representação do Município: III – licença-gestante, quando do sexo feminino). Ao debruçar-me sobre a Legislação Municipal, mesmo não sendo nenhum Jurisconsulto, apenas um bom e atento Leitor, notei incongruências e, acredito, você Leitor(a), irá concordar. Vamos aos Fatos: O Art. 42 da Lei Orgânica do Município é muito claro, Se o Prefeito eleito Berg Lima, por questões judiciais, sem o devido licenciamento legal da Câmara Municipal foi obrigado a ser “ausentar” do cargo por mais de 140 dias, de acordo com a Lei, ele não poderia se ausentar do cargo por mais de 15 dias, para regularizar sua situação a Câmara Municipal e os seus Representantes Eleitos deveriam o terem licenciado, o que seria vergonhoso, tal a situação a que ele foi exposto. Não legalizada a situação, deveria ser aplicada o disposto na Lei Orgânica, perda “automática” do Mandato por ausência no Cargo, o mesmo tratamento é dispensado ao Servidor Público, nas três esferas. Assumindo prontamente seu sucessor, o Vice-Prefeito, e na Vacância do Cargo o Presidente do Legislativo. O que me espanta é que, além de não perder o cargo, com a anuência do Legislativo e do Judiciário, o Berg Lima foi agraciado em receber todos os proventos que lhe era de direito, se direito tivesse. O que fere frontalmente o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, a Lei máxima da Edilidade, que é bem clara, muito longe de gerar controvérsias de interpretação, diz claramente que só teria direito ao recebimento no caso de: Tratamento de saúde, devidamente comprovado; Em missão de Representação do Município e no caso de Licença gestante, e pasmem, o mesmo recebeu preso, em fragrante delito, por mais de 140 dias.

Ontem, 13/07/2020, deu-se o início a mais um hilário e vergonhoso Capítulo dessa Novela, sem pé nem cabeça. O Berg lima, já afastado do Cargo, por mais uma “Decisão Judicial”, depois de ser salvo da Cassação por diversas vezes, resolve, devido as “pressões externas”, renunciar ao Mandato. Que Mandato? E o pior é que, após protocolado na Câmara a “Carta Renuncia”, o atual Presidente do Legislativo afirma que, encaminhou o comunicado a Justiça e que, depois de formalizada, irá realizar “Eleição Indireta”. Parece coisa de “Ditadores”, só faltou “prorrogar o Mandato” que finda em 31/12 do corrente, e já se pronunciou Candidato ao Executivo. No mínimo estranho. A Questão crucial que vai depender, novamente, do entendimento da Justiça Paraibana é se: Irão considerar a Renúncia de Berg Lima? Irão considerar “Vacância no Cargo”? Como renunciar ao que, pela Lei, não se tem. Como considerar Vacância de um cargo, extremamente importante, que interfere na vida de toda uma cidade se o Cargo está ocupado dentro do preceito legal.

Vivemos um momento complicado na vida Nacional, algumas decisões judiciais estão criando, o que os teóricos chamam “Insegurança Jurídica”. Nós cumprimos a Lei para manter a harmonia entre nós, nos submetemos as normas e regras que a sociedade nos impõe para preservar um bem maior, a paz. Porém, em contrapartida, temos que ter a certeza que o outro está cumprindo, e essa é a função do Estado: Fazer cumprir, “Imparcialmente”, a Lei. Se não, pra que serve o Estado.

 

 

 

Marcelino Chagas

Professor e Ativista Político e Social.

Mostrar mais

DiárioPB

Portal de notícias da Paraíba, Brasil e o mundo

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar
Fechar
PUBLICIDADE