Barroso dá 48 horas para governo se manifestar sobre vacina em quem desembarca no Brasil
Ação da Rede no STF pede que o govenor exija comprovante de vacinação de viajantes que chegam ao Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 48 horas para que o governo Jair Bolsonaro se manifeste sobre as medidas sanitárias para ingresso no país.
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares. 6. Publique-se. Intime-se pelo meio mais expedido à disposição do Juízo”, disse em despacho.
A Portaria 658, em vigor desde de 5/10/2021, exige, como requisitos para entrada no país, por via aérea, somente a apresentação de teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável e a Declaração de Saúde do Viajante, por meio da qual ele manifesta concordância com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no Brasil.
O ministro se manifestou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. No pedido, a Rede pede que o governo federal adote as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes.
Para a Rede, a exigência de apresentação de comprovante de vacinação é fundamental e urgente, para evitar que o Brasil se torne um dos destinos preferidos de turistas e viajantes não vacinados.
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