O Banco Central do Brasil (BC) implementou uma nova metodologia para aprimorar a transparência sobre os custos do crédito no país. A partir de agora, a instituição divulgará mensalmente dados detalhados sobre os juros e encargos totais cobrados nas operações com cartões de crédito, tanto no rotativo quanto no parcelamento de fatura. Essa medida visa esclarecer a diferença entre as elevadas taxas de juros anuais divulgadas e o limite legal de 100% sobre o valor original da dívida, estabelecido pela Lei nº 14.690/2023, em vigor desde 3 de janeiro de 2024.
Detalhamento das novas estatísticas
Conforme a Instrução Normativa BCB nº 587, publicada no Diário Oficial da União, as instituições financeiras devem informar os percentuais 25, 50, 75 e 100 dos montantes de juros e encargos acumulados nas operações de crédito rotativo e parcelado. Esses dados permitirão uma análise mais precisa do custo efetivo suportado pelos consumidores, complementando as estatísticas de taxas de juros já divulgadas pelo BC. A nova metodologia também retroage para incluir informações desde o início da vigência do teto legal, em janeiro de 2024.
Cenário atual das taxas de juros
Apesar da limitação legal sobre os encargos totais, as taxas de juros anuais continuam elevadas. Em março de 2025, a taxa média do crédito rotativo atingiu 445% ao ano, representando um aumento de 2,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior. Já a taxa do parcelamento de fatura manteve-se estável em 181,1% ao ano . Essas taxas, embora expressivas, não necessariamente refletem o custo real para todos os consumidores, pois muitos utilizam o crédito rotativo por períodos curtos.
Importância da nova divulgação
A divulgação dos percentis dos encargos acumulados proporcionará uma visão mais clara sobre o impacto financeiro das dívidas no cartão de crédito. Essa transparência é fundamental para que os consumidores compreendam melhor os custos envolvidos e para que os formuladores de políticas públicas possam avaliar a eficácia das medidas regulatórias adotadas. Além disso, a iniciativa do BC busca alinhar as estatísticas divulgadas com a realidade enfrentada pelos usuários de cartão de crédito, promovendo uma comunicação mais precisa sobre o cumprimento da legislação vigente.
