Auditoria do TCE consta 25 unidades de saúde básica em situação precária nas cidades da Paraíba

Os resultados da Auditoria Coordenada realizada pelo Tribunal de Contas do Estado nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, em mais de 100 municípios da Paraíba, mostraram que a situação na maioria dos órgãos visitados ainda é preocupante e precisa de providências, em alguns casos urgentes, conforme ficou demonstrado no relatório inicial, apresentado pelo diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque, na última sessão do Tribunal Pleno. A auditoria simultânea foi realizada na terça-feira (21), com a mobilização de 39 equipes de auditores do TCE.

O trabalho da Auditoria consistiu em avaliar in loco a qualidade dos serviços prestados à população e a utilização eficiente dos recursos públicos nas quatro mesorregiões do Estado, envolvendo 153 Unidades Básicas de Saúde – UBS.

Esse é o segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas nas UBS, e envolveu 115 municípios, dos 119 selecionados de acordo com critérios técnicos estabelecidos, sendo que em quatro não foi possível o acesso. Na avaliação foram verificados itens relacionados à infraestrutura, profissionais da saúde, disponibilidade, controle de medicamentos, atendimento ao público, tratamento e destinação de resíduos hospitalares. Os números mostraram que há um índice de conformidade na média de 71%, evidenciando-se que 41 municípios ficaram abaixo da média,  dados que estão sendo comparados com os resultados da primeira auditoria, realizada no final de 2022.

Emergências

As providências em 25 Unidades Básicas de Saúde carecem de urgência e refletem, em muitos dos casos, descaso com a saúde da população. Observou-se banheiros interditados, vazamentos nas instalações, ambientes com paredes mofadas, impossibilidade para realização de exames citológicos pela falta de condições mínimas de equipamentos, lixo hospitalar nas proximidades de refeitório, estufa quebradas e salas sem refrigeração, principalmente nos ambientes de vacinas e de medicamentos.

Em todas essas situações os auditores fizeram registros fotográficos, que serão inseridos aos relatórios individuais consolidados para cada unidade de saúde e seus respectivos municípios, segundo observou Eduardo Albuquerque, reiterando que caberá aos respectivos relatores dos municípios, a análise e emissão de alertas durante o processo de acompanhamento da gestão, conforme entender e diante da necessidade, com reflexos nas prestações de contas.

Situações

Na apresentação o diretor mostrou alguns casos que chamaram a atenção, a exemplo do município de Pirpirituba, onde se verificou instalações precárias no consultório odontológico, inclusive com a falta de Alvará de funcionamento atualizado. Os auditores mostraram fotografias de vazamentos, tetos com rachaduras – indicando risco de desabamento e falta de rebocos nas paredes da UBS no bairro de Monte Santo, em Campina Grande. Em Belém, depósitos de lixo contaminado nas proximidades do refeitório. A situação mais grave foi detectada em Santa Rita, onde constatou-se tetos caídos, lixo hospitalar em local impróprio, falta de acesso e aspectos de sujeira, supondo-se excrementos de ratos na sala de procedimentos.

Resultados

O trabalho realizado pela Auditoria fecha o relatório com alguns tópicos comparativos com a situação do relatório anterior, consolidado em 2022, fixando-se um quadro de desempenho para cada município. A situação, conforme ficou destacado, levando-se em conta os melhores e piores resultados, observa-se que houve avanço e melhorias consideradas nos municípios de Cabedelo e João Pessoa. Por outro lado, constata-se piora nos municípios de Patos, Campina Grande, Bayeux e Santa Rita, conforme o quadro abaixo.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, avaliou os primeiros resultados da Auditoria Coordenada e reiterou sua preocupação com a situação dos municípios que necessitam de providências urgentes, quadro que ficou evidenciado pelos técnicos, inclusive com registros fotográficos. Ele disse que esse é um trabalho do TCE, importante para os gestores, que podem tomar as providencias e solucionar as situações mais graves. Ele citou que em suas visitas itinerantes aos municípios tem verificado exemplo de boa gestão da saúde pública, mas também viu situações que preocupam o TCE, em especial por se tratar de recursos públicos destinados à saúde da população.

O conselheiro Fábio Nogueira, vice-presidente da Corte, que no momento da apresentação presidia a sessão – em virtude de momentânea ausência do presidente Nominando Diniz, reiterou a importância das auditorias coordenadas e parabenizou a Auditoria pelo trabalho, que mostra um retrato real da situação da UBS e da preocupação do TCE, no tocante à boa aplicação dos recursos públicos. O conselheiro Arnóbio Viana considerou o relatório um importante subsídio para auxiliar os relatores dos respectivos municípios, inclusive, em alguns casos, podendo sugerir a realização de pactos de ajustamento de conduta, necessários à regularização do problema.

• Relatório Auditoria Coordenada