Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que cria selo para a agroindústria familiar na PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de lei, de autoria do deputado estadual Frei Anastácio, líder da bancada do PT, que institui o selo de origem de qualidade para produtos da agroindústria familiar. “Esse projeto, depois que for transformado em lei, irá promover a valorização da agroindústria familiar”, disse o deputado Frei Anastácio.

O projeto também foi aprovado no ano passado, mas havia sido vetado pelo governador do estado. “Esperamos que este ano, o governo sancione o projeto que, inclusive, já é lei em vários estados”, apelou o deputado.

O parlamentar explicou que o objetivo do projeto é identificar produtos originários da agroindústria familiar, artesanal e de pequeno porte, e, principalmente, autorizar e legalizar a comercialização destes produtos entre municípios.

Frei Anastácio relatou que as agroindústrias familiares colaboram para o incremento na arrecadação de impostos, especialmente nos municípios onde os recursos são escassos, e vindos fundamentalmente de contribuições estaduais e federais. O deputado afirma que o comércio local se fortalecerá e será beneficiado com o aumento de postos de trabalho e de renda.

De acordo com o petista, a criação de um diferencial de comercialização, proporcionada pelo Selo do Produto da Agroindústria Familiar, deixará as agroindústrias em menor desigualdade, em relação aos grandes empreendimentos desse setor.

“Outro ponto importante é que esse projeto proporcionará a criação de marcas regionais para os produtos das agroindústrias familiares de um determinado território, informando aos consumidores não só a origem, mas a garantia da qualidade e sanidade dos produtos”, explicou o parlamentar.

Assessoria