Na calada da noite dos dias 16 e 17 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou duas medidas que geraram forte reação e indignação em diversos setores da sociedade: a chamada PEC da Blindagem (PEC 03/2021) e o pedido de urgência para análise do PL 2162/2023, apelidado de PL da Impunidade.
A PEC da Blindagem propõe mudanças que impedem a ação judiciária prévia em processos de investigação, processamento e condenação de parlamentares. Caso também seja aprovada pelo Senado, qualquer medida só poderá ocorrer com autorização da respectiva Casa Legislativa e em votação secreta.
Já o PL da Impunidade prevê a concessão de anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, segundo críticos, pode significar o perdão do Estado brasileiro a crimes que atentaram contra a democracia.
Mobilização popular
Diante desse cenário, hoje, 21 de setembro, o povo vai às ruas contra a PEC da Impunidade, em defesa da democracia e contra medidas vistas como retrocesso institucional e estímulo à impunidade.
“Um escândalo”, dizem críticos
As duas decisões foram classificadas por opositores como um insulto ao povo brasileiro e às instituições democráticas. Entre as críticas, destaca-se o entendimento de que houve desrespeito ao Judiciário, que pode ver suas decisões desautorizadas; ao Executivo, que foi alvo direto das ameaças golpistas; ao próprio Parlamento, que teve suas sedes invadidas e depredadas; e ao povo brasileiro, que esteve à beira de um retrocesso autoritário logo após as eleições de 2022.
“É um desrespeito ao Estado brasileiro, que por muito pouco não viu suas instituições serem colapsadas e sua democracia ruir”, afirmam opositores das medidas.
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