Cineastas, roteiristas, produtores e atores que participaram segunda-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), da audiência pública sobre Liberdades Públicas de Expressão Artística, Cultural, de Comunicação e Direito à Informação manifestaram preocupação com as mudanças introduzidas pelo governo na gestão das políticas públicas para o setor de audiovisual.
A audiência pública foi convocada pela ministra Cármen Lúcia com o objetivo de subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, proposta pela Rede Sustentabilidade, contra o Decreto 9.919/2019 pelo qual Bolsonaro altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema (CSC) e pela Portaria 1.576/2019 do Ministério da Cidadania, que promoveram alterações na destinação de verbas para a produção cinematográfica.
O partido aponta que as medidas têm como objetivo censurar a produção audiovisual brasileira por meio do esvaziamento do CSC, responsável pela implementação de políticas públicas de desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
Em julho, o Decreto 9.919 transferiu o conselho para a estrutura administrativa da Casa Civil; em agosto, a Portaria 1.576 cancelou um edital da Agência Nacional de Cinema (Ancine), que destinava R$ 70 milhões a produções que seriam veiculadas por emissoras públicas de TV.
“A reorganização do CSC teve como objetivo esvaziar o caráter plural e democrático do conselho, reduzindo a participação da sociedade e da indústria cinematográfica, além de aumentar a presença governamental e submeter os órgãos financiadores da produção audiovisual brasileira aos humores do governo, com efetiva tendência à implementação de um controle ideológico”, denuncia o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues.
“O que Jair Bolsonaro chama de filtro, eu chamo de censura descarada e criminosa contra a qual a Rede Sustentabilidade sempre se erguerá”, enfatizou o parlamentar.
Para o cantor e compositor Caetano Veloso, a censura, apesar de seu “aspecto ridículo”, traz grande amargura ao artista. Ele frisou, no entanto, que, mais do que o direito à liberdade de expressão do artista, a censura afeta o direito do espectador.
“A expressão artística de roteiristas, autores, escritores, poetas, cantores, atores, atrizes e desenhistas brasileiros é brutal. Essa potência não pode ser castrada”, disse.
Caetano destacou que o atual governo, apesar de afirmar que o artista tem liberdade para criar, se reserva ao direito de não financiar artistas e temáticas que estejam em desacordo com o seu projeto – o que, para ele, representa “a própria essência da censura”.
Segundo o ator Caio Blat, as minorias estão sendo excluídas dos editais, o que representa a volta da censura e resulta na paralisia do setor audiovisual. “Esta ação que está sendo discutida aqui é muito importante, porque serve como sinalização para todas essas formas disfarçadas de censura que estão acontecendo, e clamamos ao Supremo que dê uma sinalização de que isso não vai passar nas últimas instâncias da Justiça”, frisou.
A atriz e apresentadora Marina Person observou que as cerca de nove mil produtoras de audiovisual existentes no Brasil dependem do pleno funcionamento da Ancine para existir. “A Ancine está asfixiada, de mãos atadas, engessada. Esse engessamento é um mecanismo indireto de censura”, ressaltou.
O ator, humorista e escritor Gregório Duvivier defendeu que a função da TV pública é garantir o direito do artista de produzir e da população de assistir à cultura em todas suas manifestações e que os editais existem para garantir que, em algum lugar no país, “a arte será produzida com total liberdade, sem critérios comerciais ou morais, mas puramente artísticos”.
O ator e diretor Johnny Massaro afirmou que as artes têm papel fundamental na construção da personalidade individual e da nação. Para ele, o decreto presidencial questionado na ADPF “desconsidera milhões de brasileiros baseando-se no que o governo considera normal e freia uma potente indústria que está em ascensão no país”.
“Somos um mercado que deve ser respeitado, e nossos representantes, dentro das Secretarias culturais, não podem ser os nossos antagonistas”, afirmou a atriz e produtora Dira Paes. “Vamos ‘emburrecer’ se tivermos de vir a este Plenário defender o óbvio”, acrescentou.
A audiência pública foi retomada na terça (5) com a participação de parlamentares e de entidades da sociedade civil. Ao encerrar o primeiro dia do encontro, a ministra Cármen Lúcia salientou que a Constituição preserva a dignidade humana como princípio fundamental da República e, desde o preâmbulo, afirma que o exercício da liberdade é direito do cidadão.
“Constituição não é conselho, não é proposta, não é aviso, não é sugestão. É lei e, portanto, é para ser cumprida”, destacou. WALTER FÉLIX
Fonte: STF e assessoria Randolfe Rodrigues (Rede)
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