Após recomendação do MPPB, Prefeitura de Rio Tinto cancela show de Xand Avião contratado por R$ 400 mil

A Prefeitura de Rio Tinto cancelou o show de Xand Avião, que havia sido contratado por R$ 400 mil para acontece no dia 21 de maio, em comemoração à Festa da Padroeira da cidade. A medida é uma resposta à recomendação expedida pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, que questionou o interesse público da contratação e advertiu a gestora quanto aos prejuízos aos cofres municipais e à prática de ilícito eleitoral.

O decreto foi publicado no Boletim Oficial do Município dessa quinta-feira (11). Ele também é uma resposta à representação que o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, fez ao TCE-PB em face da prefeita Magna Celi Fernandes, após receber ofício do MPPB informando o problema.

Na representação, o MPC se valeu dos argumentos usados pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, quanto ao fato de a contratação se dar em detrimento de ações e políticas públicas em áreas prioritárias, como saúde e educação, por exemplo, e reforçou a recomendação do MP estadual, requerendo a concessão de medida cautelar, determinando à gestora que se abstivesse de repassar quaisquer valores vinculados ao contrato 49/2024 para a realização do show do artista, sob pena  de imputação de débito por ilegalidade da despesa e aplicação de multa. No mérito, o MP de Contas pediu que a contratação fosse declarada irregular.

O promotor de Justiça José Raldeck destacou que a atuação conjunta do MP estadual e do MP de Contas fez com que prevalecesse o interesse público e a defesa dos preceitos  constitucionais e legais que devem nortear a Administração Pública, com destaque para os princípios da moralidade e legalidade.

Com Portal Paraíba