Aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ será lançado na Capital durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa

O aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ será lançado na Comarca de João Pessoa durante a realização da 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa (20 a 24/11). O esforço concentrado, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoiado pelo Poder Judiciário paraibano, tem como um dos objetivos acelerar a tramitação e julgamento dos processos de violência contra a mulher.

A ferramenta, que já vem sendo utilizada nas Comarcas de Campina Grande, Santa Rita e Sousa, é uma tecnologia criada pela startup Direito Ágil e implantada em convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba e consiste em um aplicativo da Web Progressivo (PWA), que garante à mulher vítima de violência o acesso à Justiça, a partir da automatização do pedido de medida protetiva de urgência.

A tecnologia permite o acesso pelo smartphone, desktop, tablet ou outro dispositivo similar conectado à Internet, o aplicativo permite que a vítima, em um autosserviço, preencha um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo, além de anexar foto como meio de prova, gravar áudio de seu relato e, de acordo com o caso, escolher a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha. Ao final, é gerado automaticamente um documento formato “PDF” da petição de pedido de medida protetiva de urgência para ser encaminhada à vara competente.

Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar das Comarcas da Capital e de Campina Grande, a 5ª Vara Mista, tanto da Comarca de Bayeux, como da Comarca de Santa Rita, e a Vara Única da Comarca de Caaporã foram as unidades que mais agendaram processos para o evento, conforme informações da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB.

Desde o início do mês, a Coordenadoria da Mulher tem distribuído com todos os magistrados e magistradas das setenta e quatro unidades judiciárias com competência em violência doméstica material de divulgação a ser utilizado durante as diversas edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Estão sendo entregues no âmbito das varas camisas para identificação dos agentes participantes, cartazes e selos de apoio ao enfrentamento à violência contra a mulher para serem fixados em ambientes visíveis das sedes dos fóruns e panfletos com o intuito de serem repassados aos jurisdicionados e utilizados nas ações multidisciplinares de cunho preventivo e de conscientização no enfrentamento à violência de gênero, que serão realizadas durante a Semana da Justiça Pela Paz, paralelo às audiências. Ressaltando-se que o quantitativo dos respectivos itens que constam nesses kits foi realizado tomando-se como parâmetro a atuação dos Juízos em mutirões anteriores e a disponibilidade atual de artigos na mencionada Coordenação. Destacando-se que caso a comarca necessite de um número maior de quaisquer um desses utensílios deverá requerer formalmente à Coordenadoria da Mulher via e-mail, malote digital ou WhatsApp.

O selo de enfrentamento à violência contra a mulher nasceu de uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba e os sindicatos e associações de comércio lojista, de bens e serviços, de turismo, da indústria, de bares/restaurantes e de farmácias, sendo assim, diversos juízes e juízas têm promovido ações visando distribuir os selos para esse público-alvo em suas comarcas, a exemplo da magistrada Ivna Mozart, que, no mês de agosto, promoveu iniciativa nesse sentido no comércio da comarca de Juazeirinho, com a coparticipação do CREAS local.

Ao longo deste mês, o magistrado Iano dos Anjos realizou várias iniciativas acerca do aludido selo em cidades abrangidas pela comarca de Cuité. Saliente-se, ainda, que caso o magistrado(a) tenha interesse em disseminar o selo de enfrentamento à violência contra a mulher junto aos estabelecimentos comerciais é preciso requerer os adesivos à Coordenadoria da Mulher.

Para a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Anna Carla Falcão, a Semana da Justiça pela Paz é o momento primordial em que todo o judiciário nacional se volta para combater de forma mais contundente a violência de gênero, que drasticamente tem assolado o país, por meio de sua atividade-fim, priorizando o julgamento dos casos, voltado à uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva.

A magistrada destacou, também, a ênfase dada às ações multidisciplinares, almejando conscientizar a vítima deste tipo de violência a não se calar, conclamando à sociedade a participar desta luta junto com a justiça, denunciando, também, os casos de violência, e, sobretudo, alertando o agressor sobre as consequências desta prática criminosa.

“O Poder Judiciário paraibano, com relevante e total apoio do presidente do TJPB, desembargador João Benedito, está pronto para atuar em mais uma edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, fazendo a justiça e promovendo, desta forma, a dignidade de uma vida melhor para as vítimas e seus filhos”, realçou a juíza Anna Carla Falcão.