Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu um passo definitivo para encerrar a polêmica sobre o nome da capital paraibana. Os deputados estaduais aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Hervázio Bezerra, que oficializa o nome de João Pessoa como a designação única e oficial da cidade.
A medida põe fim às discussões sobre a realização de um plebiscito para definir o nome da capital. Essa iniciativa havia sido proposta pelo advogado Raoni Vita, que, em 2023, protocolou o pedido para que a população fosse consultada sobre o tema. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) encaminhou o processo ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na última segunda-feira (9), mas a decisão da ALPB torna desnecessária a consulta popular.
De acordo com Hervázio Bezerra, a aprovação da PEC reafirma a história e a identidade de João Pessoa, consolidando o nome que homenageia o ex-governador paraibano João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, assassinado em 1930 e figura central na história política do Brasil.
O debate sobre a mudança ou confirmação do nome da cidade ganhou força em 2023, com argumentos divididos entre os que defendiam o plebiscito para permitir uma decisão popular e os que consideravam a consulta desnecessária. Segundo Hervázio Bezerra, a aprovação da PEC pela ALPB respeita o legado histórico e evita gastos públicos com uma consulta que já não era prioritária.
João Pessoa, fundada em 1585, passou por diversas alterações em sua nomenclatura ao longo da história, incluindo os nomes Cidade Real de Nossa Senhora das Neves e Paraíba. Desde 1930, a cidade é conhecida como João Pessoa, em memória ao líder político.
Com a aprovação da PEC, a capital paraibana mantém oficialmente seu nome atual, encerrando qualquer questionamento jurídico ou político sobre o tema.
