O Senado aprovou, nesta quarta-feira (09), um projeto de lei que aumenta a pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. Caso seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta entra em vigor imediatamente.
A legislação atual prevê detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais e, se a agressão resultar em morte, a punição é aumentada de um sexto a um terço. Com o projeto, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda.
Na prática, o aumento da pena diminui as chances de suspensão dos processos criminais, mesmo que não resultem em prisão efetiva do agressor.
Fonte: Paraíba
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