ABI, entidades e centenas de jornalistas pedem ao STF suspensão de cobranças contra o jornalista Marcelo Auler
Decisão da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que censurou e bloqueou as contas do jornalista, contraria a jurisprudência do STF, afirma a ABI
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou nesta quarta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), um abaixo-assinado dirigido ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O documento, subscrito por 29 entidades representativas de jornalistas e da sociedade civil, além de 550 jornalistas, juristas, políticos e personalidades, solicita a suspensão da cobrança e das ações judiciais contra o jornalista Marcelo Auler, do Brasil 247.
O pedido afirma que a decisão da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que estipula uma indenização que já totaliza R$ 76 mil contra o jornalista, contraria a jurisprudência do STF.
Nesse sentido, o pedido cita que o plenário do Supremo, por maioria dos votos, já decidiu “estabelecer que a responsabilidade civil do jornalista, no caso de divulgação de notícias que envolvam pessoa pública ou assunto de interesse social, depende de o jornalista ter agido com dolo ou com culpa grave, afastando-se a possibilidade de responsabilização na hipótese de meros juízos de valor, opiniões ou críticas ou da divulgação de informações verdadeiras sobre assuntos de interesse público”.
Além de bloquear as contas bancárias zerando todos os saldos, deixando o jornalista sem recursos, as decisões do judiciário do Paraná decretaram a censura das reportagens publicadas.
A ABI também solicitou uma audiência ao ministro Barroso para lhe entregar pessoalmente o documento.
Com Brasil 247
