ABDJ pede punição dos Procuradores da República Deltan Dallagnol e Athayde Costa por falsificação de delação

Nesta segunda-feira (18/10), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores da República e ex-integrantes da “lava jato” Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, por manipularem uma delação premiada.

O Diário do Centro do Mundo (DCM) indicou, neste sábado (16/10), que os lavajatistas propuseram cláusulas extras, criaram uma nova versão e negociaram os termos da delação do ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco. A intenção seria incluir o Partido dos Trabalhadores (PT) no documento.

A ABJD pede a apuração e responsabilização dos procuradores pelo episódio. Segundo a entidade, a possível falsificação do depoimento de uma testemunha para prejudicar acusados com intenções políticas configura diversos crimes.

De acordo com a representação, a alteração da verdade dos fatos infringiria o artigo 80 do Código de Processo Civil. Os procuradores teriam cometido abuso de direito, violação dos deveres de lealdade processual e de comportamento ético e ainda desvirtuado o postulado da ampla defesa. A atuação dos lavajatistas também violaria prerrogativas funcionais e institucionais impostas aos funcionários públicos.

“Todo o debate que ora ocorre no Congresso no âmbito da PEC 5/2021 demonstra a necessidade de que o CNMP demonstre, de fato, sua independência para investigar desvios de condutas de membros da carreira. O que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República no âmbito da força-tarefa da operação ‘lava jato,’ mas, a depender de como reaja, a própria instituição Ministério Público”, diz a ABJD.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2021.