247 – “STF absolve Lula no caso do sítio de Atibaia. Não! Não! A denúncia foi rejeitada por uma juíza. Isso, juíza, primeira instância, justiça federal. A decisão faz referência à decisão do STF? Sim, mas é muito mais ampla do que isso”, escreveu o advogado Augusto Arruda Botelho, em suas redes sociais. “Para quem ficou em dúvida: rejeitar uma denúncia significa que não tem mais uma acusação. É mais do que absolver, é não processar”, esclareceu. Saiba mais sobre o caso:
SÃO PAULO (Reuters) – A Justiça Federal de Brasília rejeitou o pedido de reabertura do processo relacionado ao sítio de Atibaia, que envolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme publicação no site do PT neste domingo.
A decisão foi proferida no final da tarde de sábado pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília.
O processo originário, instaurado pela Lava Jato, foi anteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
A acusação feita pelo Ministério Público Federal foi de que Lula teria sido beneficiário de reformas do sítio pagas por empreiteiras que obtiveram vantagens indevidas em contratos com a Petrobras.
Lula chegou a ser condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado no processo do sítio de Atibaia.
Segundo advogados de Lula, a juíza reconheceu que “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”.
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