Tribunal Constitucional da Espanha aprova aborto para adolescentes de 16 e 17 anos
Projeto de lei foi alvo de protestos da extrema-direita, que levou o caso à Justiça
(Sputnik) – O Tribunal Constitucional da Espanha aprovou um projeto de lei que permite que meninas de 16-17 anos façam aborto em hospitais públicos sem o consentimento dos pais, informou a emissora espanhola RTVE nesta terça-feira (18), citando fontes judiciais.
Em dezembro de 2022, o Congresso dos Deputados da Espanha aprovou, por maioria de votos, o projeto de lei sobre direitos reprodutivos e sexuais, que incluía o direito ao aborto sem consentimento dos pais para meninas de 16-17 anos. A aprovação final veio em fevereiro de 2023, quando o congresso votou por uma iniciativa combinada, que incluía a reforma da legislação sobre aborto e uma lei sobre direitos transgêneros, proposta pelo Ministério da Igualdade da Espanha.
No entanto, o partido de direita espanhol Vox levou o projeto de lei ao Tribunal Constitucional, argumentando que violava os princípios de liberdade, pluralidade e legalidade, bem como o direito à vida, igualdade e liberdade ideológica.
Agora, fontes judiciais confirmaram à RTVE que o Tribunal Constitucional aprovou a reforma por 7 votos a 4.
A nova legislação também eliminou o período obrigatório de três dias de “reflexão” antes do procedimento e rejeitou os “protocolos antiaborto” propostos pelo Vox, que incluíam um pacote de medidas destinadas a impedir uma mulher de fazer um aborto.
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