Governo Lula diz que PEC dificulta acesso da população a praias e facilita conflitos fundiários
Proposta favorece ocupação desordenada, segundo ministério
O governo do presidente Lula é contrário à “PEC das Praias”, argumentando que a mudança na Constituição pode dificultar o acesso da população às praias, estimular conflitos fundiários, além de prejudicar a conservação ambiental. Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), lista vários pontos que sustentam a tese do Executivo, informa O Globo.
“A proposta pode gerar uma dificuldade de acesso da população às praias, já que ela favorece a especulação imobiliária e o interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros que podem se estender sobre essas áreas”, diz nota da pasta, acrescentando:
A aprovação da PEC poderia intensificar a construção de imóveis nas margens e praias de rios, áreas já visadas pela construção civil e pelo turismo. Isso facilitaria negociações desiguais entre megaempresários e comunidades tradicionais, exacerbando conflitos fundiários”.
O ministério afirma que a PEC extingue o conceito da faixa de segurança e permite a alienação, a transferência do domínio pleno nessas áreas. “Isso acaba favorecendo essa ocupação desordenada, ameaçando os ecossistemas brasileiros, tornando esses territórios mais vulneráveis aos eventos climáticos extemos”, afirma.
Os terrenos de marinha são faixas de terra ao longo da costa e de algumas áreas próximas a rios e lagos. Essa faixa tem 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente ou ao interior das ilhas costeiras com sede de município. Além das áreas ao longo da costa, também são demarcadas as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés.
A nota do governo conclui que a gestão dos terrenos de marinha pela União é fundamental e que a proposta está na contramão internacional, diante da preocupação de vários com as mudanças climáticas.
Brasil 247
Ouça nossa Rádio enquanto você navega no Portal de Notícias
Podcast Dez Minutos no Confessionário
