Marina anuncia novo órgão federal para operar plano de prevenção de desastres
Um dos pontos do plano — que ela chama de “marco legal” ou “estatuto da emergência climática” no Brasil — será a possibilidade de decretar emergência permanente
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, articula um novo órgão federal como operador do futuro plano de prevenção de desastres que está sendo elaborado pelo governo. Em entrevista concedida à CNN, ela indicou que o órgão ficaria responsável pela implementação, gerenciamento e fiscalização do plano.“É algo inovador. Não temos um rascunho para nos espelharmos. O mundo todo está aprendendo a lidar não só com o desastre, mas com a prevenção”.
A ministra indicou ainda que o plano poderá ser denominado como “marco legal” ou “estatuto da emergência climática” no Brasil. Com ele, será possível decretar emergência permanente em pelo menos 1.942 municípios suscetíveis a eventos ambientais extremos.
Ela destacou à emissora que, desta forma, existe espaço para ações continuadas como obras de drenagem, contenção de encostas, infraestrutura adequada e sistemas de alerta com garantias de recursos orçamentários — e, possivelmente, alguma excepcionalidade fiscal.
Com Brasil 247
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