Operadoras de Telefonia devem fornecer internet de graça em comunidades carentes de João Pessoa

Redação DiárioPB15/06/2015Última Atualização 15/06/2015

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As operadoras de telefonia móvel que atuam na cidade de João Pessoa terão que fornecer internet de graça em comunidades carentes da Capital, além de equipar os postos de atendimento do Procon-JP nos shoppings centers de João Pessoa e equipar as associações de bairro dentro do projeto Procon-JP nos Bairros.

Essas foram algumas das medidas propostas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) às operadoras de telefonia móvel que atuam na cidade em reversão à multa de R$ 5 milhões aplicada pela Secretaria por prática abusiva e propaganda enganosa.

A proposta, a ser formalizada através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi apresentada em reunião nesta segunda-feira (15), na sede do Procon-JP, às empresas TIM, Vivo, Claro e OI. As multas são decorrentes do descumprimento de compromisso público quando as operadoras suspenderam o serviço ao término de contratos para a internet ao invés de apenas diminuírem a velocidade.

Segundo o secretário Helton Renê, as multas que são aplicadas pelo Procon-JP são revertidas para a promoção do atendimento ao consumidor, a exemplo da melhoria e ampliação de equipamentos e espaços que agilizem o serviço. Ele considera que um TAC dessa natureza é mais proveitoso e deixa mais transparente a aplicação da sanção aos transgressores da legislação prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de implementar a política de ações preventivas e educativas através de projetos e programas do Procon-JP

“A multa, por si só, não tem um efeito pedagógico, mas sempre pensamos em revertê-la em algo de cunho educativo, que chegasse mais depressa a uma ação de consequência social. A contrapartida direta para a sociedade através de programas de expansão e de prevenção na relação consumerista deixam os reclamados mais atentos aos problemas causados aos cidadãos, facilitando a solução de conflitos e de uma forma coletiva”, esclareceu Helton Renê.

O secretário adianta que os projetos e programas educativos e preventivos junto aos consumidores e prestadores de bens e serviços são prioridades para o Procon-JP porque ataca o problema no seu nascedouro. “Vamos continuar a investir nesses projetos apostando na melhoria da relação consumerista em João Pessoa.

DiárioPB com Assessoria

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