Haddad apresenta pacote fiscal para 2024 e reforça aposta em corte de gastos tributários
Medidas consistem em limitação de compensação tributária de empresas, reoneração da folha de salários e mudanças em programa de incentivos ao setor de eventos
Por Marcos Mortari, Infomoney – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou, nesta quinta-feira (28), um novo pacote de medidas de recomposição de arrecadação da União para buscar alcançar o objetivo estabelecido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de equilibrar as contas públicas em 2024.
Em entrevista coletiva conduzida no auditório da pasta, em Brasília, Haddad apresentou três ações que serão encaminhadas para análise do Congresso Nacional e que, uma vez aprovadas, poderão gerar um incremento nas receitas do governo federal no ano que vem. A redação das medidas ainda não foi disponibilizada aos jornalistas.
No conjunto anunciado, está uma já aguardada alternativa ao desenho atual de desoneração da folha de salários concedida a 17 setores da economia − prorrogado por decisão do Poder Legislativo até 2027. O texto chegou a ser vetado por Lula, mas o dispositivo foi derrubado pelos parlamentares, que promulgaram a lei.
Segundo Haddad, a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional envolverá uma reoneração gradual da folha de salários aos setores atualmente beneficiados, mas com a garantia de isenção de pagamento de cota patronal sobre o primeiro salário mínimo recebido por cada trabalhador.
Sendo assim, a cobrança incidirá apenas em casos de ganhos superiores ao mínimo (que será de R$ R$ 1.412 no ano que vem) e somente sobre o montante que superar a marca.
O ministro também garantiu que o novo desenho contará com um olhar acurado sobre as particularidades de cada setor econômico. E sustentou que, mesmo com a retomada da cobrança da cota patronal, em muitos casos o tributo não voltará ao patamar de 20%
“Vamos testar, e entendemos que pode ser um caminho interessante para a formalização da força de trabalho e para a empregabilidade − sobretudo da população de mais baixa renda no país. Você diminui o ônus do emprego sobre o trabalhador que ganha menos. Isso pode ser muito benéfico não só para a empresa mas para a empregabilidade”, disse.
Outra medida anunciada por Haddad visa limitar a compensação tributária para empresas com decisões judiciais. A ideia é que as compensações só possam ser feitas baseadas em um mesmo tributo e que sejam limitadas a um percentual do valor total pago por uma companhia em um exercício.
“Estamos adotando um critério muito similar à compensação de prejuízo das empresas. Quando uma empresa tem um prejuízo num determinado ano, em vários anos acumulados, ela começa a abater esse prejuízo nos anos subsequentes, mas limitado a um determinado percentual”, explicou o ministro.
Segundo ele, a medida dará mais transparência ao processo das compensações e ajudará a Receita Federal a ter mais previsibilidade sobre o comportamento dos gastos tributários desta natureza, reduzindo também o impacto sobre as contas públicas em um ano
“Estamos limitando o que a pessoa pode compensar de um ano para outro. Há empresas, inclusive multinacionais, que estão há anos sem pagar imposto – nenhum – a título de compensação”, alegou.
“A empresa vai continuar podendo compensar, mas ela vai estar limitada a determinado percentual para que a Receita [Federal] tenha condições de planejar o resultado primário do ano com alguma garantia de que suas projeções vão se confirmar, e para que a sociedade também não tenham uma noção distorcida do que está acontecendo com o Orçamento Federal”, disse
Durante a entrevista aos jornalistas, Haddad chegou a sinalizar que o percentual seria de 30%, mas depois disse que o número seria definido em regulamentação posterior.
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