CNJ decide afastar Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, por falta de imparcialidade em processos
Conselheiros julgam três ações contra o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro. Duas delas apontando negociações irregulares de Bretas na condução dos processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria nesta nesta terça-feira (28) para afastar o juiz federal Marcelo Bretas, que julgou ações da Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas está sendo julgado em três ações em que é acusado de irregularidades na condução dos processos.O corregedor Luiz Alfredo Salomão, relator dos processos, votou pelo afastamento do magistrado até a conclusão do processo administrativo disciplinar (PAD) a ser instaurado, segundo a Folha de S. Paulo. Ele foi acompanhado por outros sete conselheiros, formando a maioria de 8 dos 15 membros do colegiado.
Um dos pedidos foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base em reportagem da revista Veja segundo a qual Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público. A publicação se baseou em delação do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho.
Segundo a OAB, Bretas violou deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados.
O segundo processo foi ajuizado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que aponta condução de um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro, cujo intuito, segundo ele, era favorecer a candidatura de Wilson Witzel ao governo estadual em 2018.
As informações foram, também, divulgadas pela revista Veja. O caso trata da delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio, que envolveu Paes em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016. Ele chegou a admitir que não estava presente no momento em que Paes teria acertado um pagamento à construtora Odebrecht.
A defesa do atual prefeito do Rio pediu acesso ao material da delação, mas Bretas alegou sigilo do caso e negou. Mesmo assim, alguns trechos do depoimento vazaram. À época em que a delação veio à tona, Paes liderava as pesquisas de intenção de voto para o governo do Rio. Porém, ao fim, Witzel foi eleito.
A terceira reclamação disciplinar foi ajuizada pela própria Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de correição extraordinária determinada pelo corregedor, ministro Luis Felipe Salomão. A sessão do CNJ está marcada para as 14h de terça-feira. (*Com Conjur
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