Modernização do SeAC e de radiodifusão são foco nos 100 dias do governo Lula

Para o ministro Juscelino Filho, um dos focos dos primeiros 100 dias do governo Lula está na definição de políticas públicas de radiodifusão, incluindo modernização do marco legal e o desligamento da TV analógica, com nova portaria para TV 3.0. Além disso, o Ministério das Comunicações deverá lidar com discussões no sentido de reformular a Lei do Acesso Condicionado (SeAC), visando “desregulamentar” o setor para resolver as assimetrias com o mercado digital.

“Vamos retomar iniciativas do Ministério para atualizar a legislação do SeAC, modernizando e desregulamentando o setor audiovisual”, coloca ele durante o Seminário de Políticas de Telecomunicações na Finatec da Universidade de Brasília nesta quarta, 15, ressaltando a importância de analisar a assimetria. Para tanto, disse o ministro, haverá apoio da academia. “Encomendamos um projeto de pesquisa à Secom da UnB para tentar construir a proposta.”

Já a atualização da lei da radiodifusão deverá ter uma minuta enviada ao Congresso no segundo semestre. O ministro Juscelino Filho colocou que a ideia também é modernizar a legislação, que é de 1962. “Modernizaremos adotando regulação assimétrica buscando reduzir carga de obrigações para radiodifusoras de menor porte e para as públicas, comunitárias e estatais”, afirmou ele no evento realizado por TELETIME em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia, Tecnologia e Comunicações (CCOM) da UnB.

Haverá uma atenção especial às radiodifusoras públicas, comunitárias e estatais. O MCom destaca o lançamento já neste ano de três editais para o serviço de rádio comunitária em 2016 municípios e 23 estados. Novos editais serão construídos em parceria com o Tribunal de Contas da União, segundo o ministro, para aprovar novas metodologias de cálculo para o preço mínimo de outorgas. Também há a intenção de acelerar a instalação de retransmissoras no programa Amazônia Legal.

Neste contexto, o MCom deverá trabalhar na consolidação de normativos de radiodifusão. Serão mais de 100 portarias vigentes que serão reunidas em uma espécie de manual do setor. O ministro afirma que o ato será contínuo porque, após consolidar as normas, haverá um trabalho de revisão para avaliar quais continuarão – como foi a guilhotina regulatória na Anatel.

TV antiga e nova

O desligamento da TV analógica e a próxima geração, a TV 3.0, estarão na pauta dos 100 primeiros dias do governo. “Estamos acompanhando a digitalização dos municípios, há preocupação com isso, porque muitas cidades estão com dificuldades no âmbito do programa Digitaliza Brasil”, explica Juscelino Filho sobre o desligamento. Para a TV 3.0, afirma, uma nova portaria será lançada com as diretrizes públicas nesse primeiro período da administração Lula. Vale lembrar que essa portaria foi prometida ainda no governo anterior, em agosto do ano passado.

Lei da radiodifusão

Já a atualização da lei da radiodifusão deverá ter uma minuta enviada ao Congresso no segundo semestre. O ministro Juscelino Filho colocou que a ideia também é modernizar a legislação, que é de 1962. “Modernizaremos adotando regulação assimétrica buscando reduzir carga de obrigações para radiodifusoras de menor porte e para as públicas, comunitárias e estatais”, afirmou ele no evento realizado por TELETIME em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia, Tecnologia e Comunicações (CCOM) da UnB.

Haverá uma atenção especial às radiodifusoras públicas, comunitárias e estatais. O MCom destaca o lançamento já neste ano de três editais para o serviço de rádio comunitária em 2016 municípios e 23 estados. Novos editais serão construídos em parceria com o Tribunal de Contas da União, segundo o ministro, para aprovar novas metodologias de cálculo para o preço mínimo de outorgas. Também há a intenção de acelerar a instalação de retransmissoras no programa Amazônia Legal.