O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) publicou decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol, de 18% para 15,33%. A redução seguiu a Lei Complementar Federal nº 194 de 23 de junho de 2022, do Governo Federal, a acompanhou uma decisão do ministro André Mendonça em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratava da questão.
Com a mudança, o valor do imposto deve cair de R$ 0,93 para R$ 0,79, no litro, totalizando R$ 0,14 de diferença.
O objetivo da redução do ICMS do etanol é manter competitividade frente às recentes reduções no preço da gasolina. Segundo o decreto, a norma possui caráter excepcional e extraordinário. Apesar do decreto entrar em vigor na data da publicação, ele já produz efeitos desde 15 de julho.
Em pesquisa pelo Procon-JP realizada nessa quinta-feira (21) , o preço médio da gasolina ficou em R$ 5,75. Já o etanol também teve redução, com o menor preço baixando R$ 0,47, saindo de R$ 5,290 para R$ 4,820, e com o maior caindo R$ 0,27, saindo de R$ 5,990 para R$ 5,720.
DPB com Paraíba
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