O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta quinta-feira (29), uma petição na 4ª Vara Mista de Bayeux requerendo a concessão da tutela provisória de urgência para que o Município de Bayeux adote as medidas necessárias para proibir a realização da festa clandestina, disfarçada de “live”, denominada “Chama o Paulista”, marcada para esta sexta-feira (30/07), a partir das 19h, no bairro do Mário Andreazza. A petição foi protocolada pela promotora de Justiça Fabiana Lobo nos autos da Ação Civil 0802600-47.2020.8.15.0751.
A petição requer ainda que o Município de Bayeux adeque-se às normativas estaduais de contingenciamento da Covid-19, especificamente, no atual momento, ao Decreto Estadual no 41.053/2021, que, dentre outras medidas, proíbe a realização de shows com público nos municípios sob a classificação Bandeiras Vermelhas, Laranjas e Amarelas.
Conforme a promotora, na 30ª Avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, com vigência a partir da última segunda-feira (26/07), o Município de Bayeux continua sob a classificação da Bandeira Amarela, na qual ainda perdura a restrição de atividades de risco. Apesar disso, no último dia 17, foi publicado o Decreto Municipal nº 172/2021, permitindo a realização de “lives” artísticas com público, sem definição do limite de pessoas.
“Diante da ‘flexibilidade’ do ente promovido, sem apresentação de qualquer tipo de base ou estudo científico, foi marcada a festa, sob forma de ‘live’, denominada ‘Chama o Paulista, a ocorrer no dia 30/07, no Bairro do Mário Andreazza, nesta cidade, que vem sendo amplamente divulgada nas redes sociais”, destaca a promotora na petição.
A promotora Fabiana Lobo explica que, conforme a divulgação realizada nas redes sociais, trata-se de evento de grande estrutura, com venda de ingressos a R$ 90 reais, no primeiro lote.
“Sendo assim, vê-se que o Município promovido, mais uma vez em descompasso com a política estadual de combate à pandemia de Covid-19, veio permitir a realização de eventos artísticos com permissão de público, mas sem delimitação do número máximo de pessoas. Com isso deu azo a eventos como a festa “Chama o Paulista”, ressalta.
A promotora salienta ainda o risco iminente do alastramento da variante Delta da Covid-19 em Bayeux.
