TCU vai investigar militares por suspeita de irregularidades em licitações de até R$ 120 milhões

O caso foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler, e o acórdão do julgamento é público. As licitações investigadas pelo TCU foram promovidas pelo Grupamento de Apoio de Barbacena, unidade da Aeronáutica no município mineiro; e pela 11ª Brigada de Infantaria Leve do Exército, localizada em Campinas (SP). Nesta última, o valor a ser adquirido pela União poderia chegar a R$ 120 milhões, segundo o TCU.

No caso da licitação do interior de São Paulo, o objetivo era formar uma “ata de registro de preços” — isto é, um documento oficial que permitiria a compra dos mesmos itens por vários órgãos federais, pelos preços ajustados e com a empresa vencedora. A ata contaria com 112 tipos de itens, como mesas, armários, gaveteiros, estações de trabalho, lixeiras, poltronas giratórias, cadeiras e sofás.

Na Aeronáutica, o pregão era para a compra de pouco mais de mil poltronas acolchoadas para um auditório, batizado em homenagem ao brigadeiro e ex-ministro da Aeronáutica Eduardo Gomes (1896-1981). Neste caso, o valor foi estimado em pouco menos de R$ 1 milhão.

Além das suspeitas de irregularidades, o que une as duas licitações é a empresa vencedora. Ambos os certames foram vencidos por duas empresas de Brasília e que têm os mesmos donos: a Forma Office e a Forma Style. Em seu site, a empresa afirma ter sido criada em 2008 por dois empresários – Gilberto Schoffen e Gil Campos – com “o objetivo de vender mobiliário de escritório de qualidade para as diversas repartições públicas existentes na capital da República”.

Foi a partir desta primeira investigação que a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do TCU identificou outras licitações vencidas pela Forma Office e pela Forma Style com indícios de irregularidades, promovidas pelo Comando da 11ª Brigada de Infantaria Leve (em 2019) e pelo Grupamento de Apoio de Barbacena, no ano passado.

A reportagem do Estadão procurou o Ministério da Defesa e a empresa Forma Office para comentários, mas não houve resposta até o momento. O Ministério da Defesa disse ter encaminhado os questionamentos aos comandos da Aeronáutica e do Exército.

Móveis de escritório à prova da brisa marinha

A Selog do TCU identificou nas duas licitações problemas como o excesso de critérios nos editais, o que parece indicar que existiu direcionamento da licitação. Na concorrência da Aeronáutica, para a compra de poltronas para um auditório, só duas empresas conseguiram preencher todos os requisitos do edital. Uma delas foi a Forma Style, que acabou ganhando a licitação. Uma das adversárias foi eliminada por oferecer uma poltrona com o pé em formato retangular, enquanto o edital determinava que o pé da poltrona fosse em formato oval.

No acórdão, os ministros também dizem que há indícios de que a empresa Forma Office teria “participado da definição do objeto” do edital da concorrência da 11ª Brigada de Infantaria Leve, do Exército.

Novamente, no caso da 11ª Brigada, a área técnica do TCU entendeu que havia exigências descabidas. Por exemplo: o edital determinava que o material de escritório deveria atender a uma norma técnica (a NBR 8094) que estabelece parâmetros de resistência à névoa salina — que só ocorre no mar e na praia — ainda que a 11ª Brigada fique no interior de São Paulo. Dos órgãos que aderiram à ata, nenhum tem sua sede à beira-mar, notaram os técnicos.

Mesmo vendo risco de dano ao erário, o relator Benjamin Zymler optou por permitir a continuidade das contratações — principalmente por causa do custo de fazer uma nova licitação e por causa do risco de que o novo certame acabasse resultando num preço maior que o anterior. No caso da licitação da Aeronáutica, o TCU identificou oito responsáveis, que terão suas condutas investigadas; em relação à concorrência da Aeronáutica, foram identificados dois responsáveis, ambos com a patente de coronel.

Fonte: O ESTADÃO André Shalders

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