O ministro Paulo Guedes (Economia) disse a interlocutores nesta 3ª feira (6.jul.2021) que pretende cortar R$ 20 bilhões em isenções fiscais a que alguns segmentos empresariais têm direito. Isso permitiria, na avaliação da Economia, reduzir em 10 pontos percentuais, de 34% para 24%, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). O tributo incide sobre as empresas que operam no regime de lucro real.
A modificação será feita no projeto já enviado pelo governo ao Congresso em 25 de junho. Está em tramitação na Câmara. Pela proposta original enviada ao Congresso, a redução do IRPJ seria de 5 pontos percentuais, sendo 2,5 pontos em 2022 e mais 2,5 pontos em 2023.
A ideia agora é reduzir os 10 pontos em 2022. O ministro afirmou, na conversa com interlocutores, que a reforma será neutra em arrecadação. Tudo o que for possível eliminar de subsídios e isenções fiscais será revertido em redução de alíquotas. O governo está acertando os detalhes com o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Guedes já havia falado em reduzir a alíquota das empresas em 10 pontos em vez de 5. Nesta 3ª feira ele mencionou pela 1ª vez o corte de isenções como condição para fazer isso.
Dos cerca de R$ 60 bilhões de isenções e subsídios concedidos atualmente, R$ 30 bilhões são passíveis de serem eliminados, na avaliação da Economia. Guedes disse que o montante a ser cortado dependerá da disposição dos congressistas para enfrentar lobbies empresariais. Com o corte de R$ 20 bilhões, estima, será possível dobrar a redução do imposto das empresas.
O projeto estabelece a taxação de dividendos, hoje isentos, em 20%. Isso proporcionará arrecadação adicional de R$ 60 bilhões ao governo. A redução do IRPJ de 34% para 29% custaria R$ 40 bilhões. Com os R$ 20 bilhões restantes o governo pretende corrigir o limite de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) dos atuais R$ 1.904 para R$ 2.500.
O corte de isenções permitira cortar os 5 pontos extras no tributo. Os itens que o governo quer cortar serão conhecidos até 6ª feira (9.jul.2021). Um dos que deverão estar na lista é o Reiq (Regime Especial da Indústria Química). Entre os subsídios a serem mantidos estão os da Zona Franca de Manaus, do Sistema S e o desconto dos gastos com saúde do IRPF.
DESCONTO SIMPLIFICADO
Guedes afirmou também na conversa com interlocutores que será possível ampliar o número de contribuintes que terão direito ao desconto de 20% na renda da declaração simplificada. Hoje isso vale para todos os contribuintes até o limite de R$ 16.754. Na proposta enviada pelo governo, seria só para quem tem renda de até R$ 40 mil por ano, no valor de R$ 8 mil. A tendência, disse o ministro, é chegar a R$ 60 mil, com um desconto de R$ 12 mil.
FUNDOS FECHADOS
Outra alteração que Guedes pretende fazer é na regra proposta para taxação dos fundos de investimentos fechados, que são usados em geral para investimentos de pessoas com patrimônio elevado. Nesse tipo de investimento, o gestor permite apenas saques de rendimentos em determinados momentos do ano. Por isso só funcionam com valores muito elevados. A vantagem é que pela regra atual os tributos incidem só no rendimento que é sacado. Não incidem tributos sobre o ganho de capital que permanece no fundo.
Pelo projeto do governo, os fundos fechados serão tributados em 15% sobre todos os rendimentos desde que foram implantados. Segundo Guedes, a ideia é modificar a proposta em tramitação para permitir que na 1ª atualização, em 2022, haja uma alíquota menor, de 5% a 10%, para quem optar por atualizar o valor imediatamente. Quem preferir um prazo maior, a ser definido, terá de pagar a alíquota de 15% mesmo sobre o rendimento do passado.
Os fundos fechados têm aumentando a participação em projetos de infraestrutura. Para analistas do mercado, a maior tributação desses fundos reduzirá o financiamento na área.
Na avaliação de Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, haverá outro problema caso a proposta seja aprovada: litígio na Justiça. “Uma lei não pode determinar algo de forma retroativa causando prejuízo às pessoas“, disse.
GRUPOS EMPRESARIAIS
A equipe do Ministério da Economia também avalia modificar a proposta de taxação de empresas que são do mesmo grupo empresarial. Hoje é possível destinar o lucro de uma empresa a investimentos em outra sem pagar imposto. Pelo proposta enviada, o lucro será taxado ao sair da empresa, mesmo que seja destinado a uma coligada. Analistas afirmam que isso inviabiliza investimentos de concessionárias de transportes e energia. A implantação de SPEs (sociedades de propósito específico) que equivalem a empresas separadas, é obrigatória por lei. O ganho é usado para iniciar novos projetos. Isso também vale para as construtoras de imóveis residenciais. Guedes disse na conversa com interlocutores que esse ponto poderá ser revisto.
Fonte: Poder 360 Graus
PAULO SILVA PINTO
06.jul.2021 (terça-feira)
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