Publicado decreto que regulamenta Programa de Habilitação Social e inclui motoboys, na Paraíba
O governo do estado publicou neste sábado (10) no Diário Oficial, o decreto que regulamenta o Programa de Habilitação Social e inclui motociclistas que exercem atividade remunerada e dependem da motocicleta para trabalhar. O programa facilitaria a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A para entregadores de delivery. (veja o decreto completo abaixo)
O anúncio foi feito na semana passada pelo governador, João Azevêdo. O programa inscreve motoboys a partir do dia 15 de abril e oferece cinco mil vagas. Clique aqui para se inscrever.
O programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar, gratuitamente, às pessoas de baixo poder aquisitivo, a obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira CNH nas categorias A ou B, contemplando adição de categoria A ou B, bem como mudanças para C, D ou E e renovação da CNH.
Serão destinadas 50% das vagas para os candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, 40% para os candidatos na hipótese de adição na categoria A ou B e na hipótese de mudança para as categorias C, D ou E, e 10% para renovação de CNH.
As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (Ciclomotores) e 20% para a categoria B (carros).
Considerando o quantitativo de vagas destinadas para adição da categoria A (motos), 70% das vagas serão destinadas para candidatos que exerçam atividade remunerada dependente do uso da moto.
Clique aqui para ver o decreto completo
