247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano Celso de Mello, encaminhou comunicado ao Palácio do Planalto para informar Jair Bolsonaro sobre a tramitação do processo que trata sobre um pedido de impeachment apresentado contra ele.
O comunicado a Bolsonaro abre espaço para que ele se manifeste sobre o processo e contestar, caso queira. Após a manifestação das partes, o ministro vai decidir pelo prosseguimento ou arquivamento da ação.
A ação foi apresentada pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar que pede à Justiça, que determine ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já encaminhou resposta à Corte, pedindo a rejeição do processo. Ele argumenta que o afastamento é uma “solução extrema” e que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.
“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular”, friou Maia. “A presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, acrescentou o deputado.
