O abandono de imóveis que integram a área de tombamento no Centro Histórico de João Pessoa motivou a abertura de onze ações civis públicas na Justiça contra seus proprietários, o governo da Paraíba e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep). As ações estão sendo movidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e foram iniciadas entre os dias 15 de setembro até 3 de outubro pela a 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social. A informação é do promotor João Geraldo Barbosa. Outras 20 ações estão à espera de parecer do órgão.
A ação mais recente, segundo o MPPB, foi um imóvel localizado na Rua Conselheiro Henrique. O inquérito sobre o abandono do imóvel foi instaurado em 2011 para apurar a denúncia de omissão tanto do proprietário quanto do Estado e Iphaep. Por duas vezes, segundo o promotor, o Iphan identificou em vistorias um “grau de conservação péssimo e risco de desmoronamento”.
As ações foram impetradas no Fórum Cível de João Pessoa e devem ser encaminhados para a 4 ª Vara da Fazenda Pública. “Estou movendo essas ações civis públicas em função da omissão do Iphaep que diz fazer fiscalização para preservar, mas essas ações provam o que não foi feito. O Iphaep se restringe a constatar a degradação do patrimônio histórico e a simplesmente registrar tal fato, mas permanece omisso quanto à execução de medidas de proteção”, disse.
Para identificar os proprietários, o promotor João Geraldo disse que contou com dados do Cartório de Imóveis e da Receita Federal. Na ação, é pedido a recuperação dos imóveis ou da reconstrução dos que tiveram as estruturas comprometidas. João Geraldo explicou que na ação é pedido uma penalidade por danos materiais que variam de R$ 300 mil a R$ 500 mil, além do pagamento de multa de R$ 500 mil.
Segundo João Heraldo, as ações são derivadas de Inquéritos Civis Públicos (ICP) desde 2006 e apresentavam falhas por conta da inexistência de informações como o nome dos proprietários e o endereço do domicílio. “Não havia instrução suficiente. Muitos dados nem existiam e alguns proprietários havia sido notificados no próprio imóvel abandonado”, frisou.
Iphaep diz que tem dificuldade de identificar proprietários
O diretor executivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep), Aníbal de Moura Neto, explicou que que as ações civis públicas foram geradas a partir de um processo grande e único que vem tramitando desde 2006 com base em um relatório elaborado pelo órgão em parceria com a Coordenadoria do Patrimônio Cultural de João Pessoa (Copac-JP) e enviado ao MPPB.
Aníbal Moura Neto explicou que o entrave maior é porque a decisão de revitalização de grande parte desses imóveis depende de decisões de outras instâncias. “Recebemos três notificações dessas ações civis públicas da Justiça e no prazo determinado nós vamos dar todas as explicações. A dificuldade de fiscalizar os imóveis abandonados é um somatório de fatores desde a dificuldade de identificação dos proprietários dos imóveis, alguns dos prédios estão em litígio por conta de inventário e em outros os proprietários alegam dificuldades financeiras para revitalizar os imóveis”, frisou.
O Centro Histórico de João Pessoa foi tombado em 6 de dezembro de 2007 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao todo foram tombados 37 hectares de área e a estimativa da Prefeitura de João Pessoa é a de que existam 700 edificações, além de ruas, praças e parques históricos.
G1/PB
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