Saúde, cadastro em programas sociais e coleta de lixo foram principais reivindicações feitas à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
Na manhã da quinta-feira, 8 de março de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba (PB), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, visitou a comunidade Paraisópolis, localizada em Cabedelo (PB), litoral norte do estado. Durante a visita, os moradores solicitaram a atuação do MPF em favor das 47 famílias que compõem a comunidade.
A principal reivindicação é ter direito de acesso aos serviços do Programa de Saúde da Família (PSF). Conforme os relatos, quando procuram atendimento nas unidades do PSF, são informados que a comunidade está localizada numa área descoberta do mapeamento da assistência à saúde do município.
Outra solicitação foi que o caminhão que recolhe o lixo na área, também recolha o lixo produzido pelas famílias. Os moradores relataram que já tentaram colocar o lixo na rua para coleta da empresa de limpeza urbana, mas o caminhão não recolhe, mesmo passando em frente e ao lado da ocupação. Por causa disso, as famílias se organizaram e montaram um sistema comum de recolhimento dos resíduos sólidos: todos contribuíram e compraram lixeiras móveis. Semanalmente, às sextas-feiras, os moradores realizam limpeza coletiva nos corredores entre os barracos e o lixo recolhido é queimado no terreno localizado aos fundos da área ocupada.
Os jovens da comunidade pediram ao Ministério Público que atuasse perante os órgãos e entidades para que lhes fosse dada oportunidade de emprego, inclusive apresentando currículos.
As famílias se organizaram e criaram uma área reservada aos fumantes, para que a fumaça não importune as crianças e os moradores não fumantes. Também há uma área reservada para a futura criação de horta comunitária e ainda existe um espaço onde funciona a lavanderia comunitária. No local existe apenas uma máquina de lavar roupa funcionando, mas os moradores relataram que outras seis máquinas já foram doadas à comunidade e que falta apenas conseguirem o transporte delas.
O saneamento básico é feito através de fossas artesanais, que são tambores de 200 litros enterrados. Sempre que um tambor está cheio, outro é enterrado ao lado e feita uma ligação com o anterior para a vazão dos dejetos líquidos.
A comunidade Paraisópolis surgiu em 2016, quando 17 jovens decidiram limpar um terreno baldio, usado como lixão, e construíram os primeiros barracos. Com o tempo, mais famílias foram chegando e, atualmente, a comunidade possui 157 pessoas. Há pedreiros, carpinteiros, marceneiros, eletricistas, serventes de pedreiro, faxineiras, lavadeiras, babás, mecânicos de automóveis, catadores de recicláveis, carroceiros que sobrevivem de pequenos serviços prestados.
O terreno, conforme documentos apresentados pela comunidade, e anexados aos autos do Inquérito Civil nº 1.24.000.002171/2017-32, foi desapropriado pela prefeitura de Cabedelo em 2009. Os barracos, construídos com restos de madeira, papelão, zinco e plástico são organizados em pequenas ruas estreitas, mas largas o suficiente para permitir a circulação das pessoas e facilitar a prestação de socorro, em caso de necessidade.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, destacou a organização e a solidariedade das famílias e informou que, no mesmo dia da visita à comunidade, iniciou os contatos com órgãos federais, estaduais e municipais para solucionar os problemas apresentados. “Os órgãos precisam envidar esforços para que as famílias tenham acesso à moradia regular, através dos programas de habitação, porém, enquanto isso não ocorre, os esforços devem ser direcionados para que os moradores recebam as políticas públicas a que têm direito, ainda no local em que se encontram”, reforçou o procurador.
Fonte: MPFPB
