A maioria dos ouvintes de rádios do Brasil nem desconfia, mas diariamente é vítima de um golpe matreiro dos proprietários das emissoras de sua preferência. É que parte considerável dos programas veiculados, principalmente nas rádios locais e regionais, são produzidos por arrendatários que alugam espaços nas grades das programações e não por aqueles que receberam as concessões públicas do Ministério das Comunicações.
Em São Paulo (SP) o Ministério Público Federal tem recebido inúmeras denúncias dessa prática corriqueira, que tenta driblar a legislação que doutrina a radiofonia comercial brasileira. A informação é do jurista Bráulio Araújo, que proferiu palestra na noite desta segunda-feira, 30, no auditório da sede do MPF da Paraíba. Doutor em Direito Econômico pela USP e ativista do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Araújo esteve na capital paraibana a convite do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (FINDAC), que promoveu a Semana de Democratização da Comunicação, iniciada no último dia 27 com atividades descentralizadas. Desobediência empresarial Segundo Bráulio, os arrendamentos a terceiros não são as únicas irregularidades cometidas por rádios e TVs comerciais. Ele comentou que há emissoras cujas concessões iniciais não foram renovadas.
Outro truque corriqueiro é a instalação de antenas em municípios diferentes daqueles em que as emissoras solicitaram concessões originalmente. “A ANATEL poderia tentar justificar que não tem pessoal suficiente para realizar as fiscalizações, mas como explicar que em 2016 órgão realizou mais de 1000 fiscalizações em emissoras FM’s comunitária no estado de São Paulo?”, questiona. O advogado defendeu também que as rádios comunitárias devem usar transmissor mais potente, dependendo do tamanho do território em que a comunidade está situada. Ele também reforçou uma demanda antiga do movimento de emissoras comunitárias que pede ao Governo a autorização de, pelo menos, mais duas frequências exclusivas para esse tipo de atividade comunicacional.
Clarim = Globo Antes da palestra, o público assistiu ao documentário “Júlio quer saber”, do diretor Pedro Ekman (Molotov Filmes), O curta metragem (26 minutos) mostra os caminhos que levaram a Argentina criar a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (Lei 26.522), que ficou conhecida como “Lei de Meios”, aprovada em 2009. O novo Marco Legal argentino reafirma que as radiofrequências são bens públicos e promoveu uma reforma agrária do ar, através de um processo intenso lutas sociais pela democratização da mídia. O filme, narrado por Chico César, gira em torno da seguinte questão:
“Se em boa parte dos países democráticos a mídia é regulada para a garantia de direitos, por que no Brasil não pode?”. Controle social não é censura Desde 2009 o Brasil tenta discutir e atualizar sua Lei de Meios. A primeira e única Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), ocorrida em dezembro daquele ano, cujas etapas municipais e estadual esse colunista ajudou a organizar aqui na Paraíba, elencou alguns dos dispositivos que suportariam as primeiras atribuições de um controle social sobre os meios de comunicação no território nacional.
A renovação das outorgas, por exemplo, deveria obedecer a um sistema de pontuação que as emissoras deveriam alcançar durante a vigência do período de concessão. Conselhos de ouvintes e de telespectadores poderiam ser criados para avaliar a função social e o desempenho das emissoras concessionárias. Conteúdos que atacassem à cidadania, a dignidade das pessoas e outros desvios de comportamentos das empresas pontuariam negativamente nesse escore. Em relação à democratização do acesso às concessões de emissoras comunitárias há uma proposta de que o Ministério das Comunicações lance editais coletivos para ocupação do espectro FM.
Assim, numa cidade como João Pessoa, o edital chamaria, de uma só vez, todas as instituições de caráter não-governamental e sem fins lucrativos interessadas em ocupar todas as frequenciais disponíveis (para rádios comunitárias) na abrangência do território da Capital. Além do Ministério Público Federal na Paraíba e do Coletivo Intervozes, o FINDAC agrega ainda representantes da OAB-PB, da UFPB, do Sindicato dos Jornalistas, da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB), da Defensoria Pública da União, da Fundação Margarida Maria Alves e e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-PB).
DIÁRIO PB
Ouça nossa Rádio enquanto você navega no Portal de Notícias
Podcast Dez Minutos no Confessionário
