Uma audiência de conciliação realizada na tarde desta sexta-feira (26) na 1ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa, determinou a remoção de quatro bares que ocupam áreas da União na Praia do Jacaré, em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Durante a audiência foi assinado e homologado um acordo, que fixa o dia 30 de junho de 2015 para que os donos dos estabelecimentos desocupem a área. A audiência de conciliação foi solicitada pelo Ministério Público Federal e conduzida pelo juiz federal substituto da 1ª Vara, João Pereira de Andrade Filho.
O acordo judicial ainda dá aos comerciantes mais 10 dias, a serem contados de 30 de junho de 2015, ampliando o prazo até 10 de julho do ano que vem, para retirada voluntária do material dos bares e mais 20 dias, estendendo o prazo até 30 de julho de 2015, para retirada das estacas que estão no Rio Paraíba. Com a medida, fica revogada a decisão cautelar, proferida pela Justiça Federal no início de setembro, que impedia a derrubada dos bares.
A Justiça reconheceu que os quatro bares ocupam irregularmente, para fins de exploração comercial, área de uso comum da população. Assim, até o prazo de permanência, decidido na audiência desta sexta-feira, os estabelecimentos não poderão instalar novos equipamentos ou ampliar a área, nem restringir o acesso da população ao rio. Em caso de descumprimento, a multa diária a ser paga é de R$ 50 mil.
A decisão estabeleceu o prazo de 90 dias, a serem contados desta sexta-feira (26), data da homologação do acordo, para que os comerciantes apresentem à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) o plano de demolição, destinação e disposição final de resíduos. A análise pela Sudema deve ser feita em 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, no caso de haver necessidade de ajustes.
Ainda conforme o acordo, em 11 de julho de 2015 a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) fica autorizada para dar cumprimento a lei e desocupar a área em questão, caso algum dos bares ainda se encontre em funcionamento. Ficou autorizada, também, a solicitação pela União para o Exército Brasileiro retirar as estruturas dos bares, caso os comerciantes não saiam de forma voluntária.
A Prefeitura de Cabedelo tem o prazo de 180 dias, contados da assinatura do acordo, para apresentar o projeto básico de ordenamento e ocupação do Parque Turístico Municipal do Jacaré. No mesmo prazo, o Estado da Paraíba e a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), devem apresentar os projetos básicos em relação à pavimentação e drenagem do acesso ao empreendimento, ao projeto do sistema de abastecimento de águas e ao projeto de rede coletora de esgoto referentes ao local.
Participaram da audiência de conciliação o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, os comerciantes, representantes do município de Cabedelo, Estado da Paraíba, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e Superintendência de Patrimônio da União (SPU-PB).
G1/PB
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