Foi publicada no Diário Oficial do Estado na última semana uma lei que obriga os organizadores de espetáculos e shows no estado da Paraíba a informar o tempo de duração estimado dos eventos. O Projeto de Lei foi elaborado pelo deputado estadual Adriano Galdino (PSB) e aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
De acordo com a nova lei, as informações sobre o tempo estimado das atrações do evento deverão estar presentes nos ingressos e no material publicitário dos espetáculos ou shows. O não cumprimento da exigência acarretará em multa no valor de 40 a 400 UFR-PB, o que atualmente pode significar aplicação de uma multa de mais de R$ 18 mil.
A multa também será aplicada aos organizadores de eventos com duração inferior a 70% do que foi informado, desde que não exista motivo justificado para tal.
De acordo com o deputado Adriano Galdino, na justificativa do projeto, a medida tem como objetivo instituir um mecanismo de defesa do consumidor. A lei busca maior transparência em relação ao tempo de duração de eventos artísticos e culturais no estado. “Em muitos casos, os consumidores pagam elevados valores por espetáculos cuja duração não condiz com seu preço, frustrando expectativas da parte vulnerável na relação jurídica”, ressalta Galdino.
DPB com DPB
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