Comando de greve local do SINTESPB, divulga nota de repúdio sobre orientação da Procuradoria Jurídica da UFPB
O Comando Local de Greve do SINTESPB, reunido nesta terça-feira, 01/11, vem a público se posicionar junto à categoria, à Comunidade Universitária e à população paraibana sobre a nota técnica emitida pela Procuradoria Jurídica da UFPB em que recomenda à Administração Central o corte de ponto dos servidores grevistas. Em primeiro lugar, gostaríamos de esclarecer a todos que a nota do procurador se trata de uma mera ORIENTAÇÃO, não estando a Administração Central obrigada a executá-la. Mesmo assim, compreendemos a extrema necessidade de nos manifestarmos veementemente repudiando o posicionamento do procurador como PRECIPITADO, INTEMPESTIVO E EXTREMAMENTE AUTORITÁRIO, desconhecendo toda a trajetória de diálogo e responsabilidade com que nossa categoria sempre conduziu os movimentos grevistas na UFPB e a tradição de gestão democrática das universidades.
Em primeiro lugar, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a Administração Púbica a cortar o ponto de servidores grevistas, sequer foi publicada, o que faz com que nenhum órgão público esteja obrigado a cumpri-la. Em segundo lugar, após ser publicada, cabe ainda embargos de declaração à decisão, o que já estão sendo preparados pela nossa Federação, a Fasubra. Em terceiro lugar, as próprias notícias que foram divulgadas na imprensa sobre a decisão do STF informam que não há a obrigação de corte de ponto se a greve for motivada por ilegalidade da administração pública ou se houver estabelecimento de acordo de abono de ponto.
Quanto à primeira questão, é preciso explicar que o acordo de greve assinado em 2015 entre a FASUBRA e o Estado brasileiro, foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorrência de ação que determinava a negociação entre as partes e proibia o corte de ponto caso não houvesse essa negociação. O governo em reunião com a FASUBRA reconheceu que o acordo de greve não foi cumprido em vários pontos, o MEC solicitou 30 dias para responder nossa pauta e não deu retorno. O prazo solicitado pelo MEC expirou no último dia 28/10. Sendo assim, o não cumprimento do acordo de greve – UM DOS ITENS CENTRAIS DE NOSSA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – e, por conseguinte, da decisão do STJ confirma uma conduta ilícita do poder público, não se justificando o corte de ponto.
Quanto à segunda situação, informamos que tivemos uma reunião na segunda-feira com a magnífica Reitora Margareth Diniz em que esta se comprometeu a não tomar nenhuma ação intempestiva e a se reunir novamente com a categoria na próxima segunda-feira, 7/11 para darmos continuidade a este processo de diálogo. No plano nacional, a Fasubra se reunirá na próxima sexta-feira com a ANDIFES (associação nacional dos reitores) para discutir a situação.
Por último, esperamos que prevaleça o diálogo entre a administração central da UFPB e a nossa categoria, por entender que nossa greve é um movimento em defesa de nossa Universidade, da Educação e do Serviço Público, que está ameaçado de levar um golpe de morte com a possível aprovação da PEC que pretende congelar por 20 anos o orçamento das áreas sociais. PEC esta que a UFPB, através de seu órgão máximo de decisão, o Conselho Universitário, já repudiou na reunião do último dia 27/10.
ITENS DO ACORDO DE GREVE DE 2015 DESCUMPRIDOS PELO GOVERNO
1. Reabertura do prazo de opção para adesão ao PCCTAE;
2. Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para pleitear o progressão por capacitação para todas as classes;
3. Publicação da Portaria de Afastamento para capacitação e qualificação;
4. Revisão as condições para a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade regrados na Orientação Normativa n. 06/SEGEP/MP/2013;
5. Aprimoramento da carreira nos seguintes pontos: Atualização das atribuições dos cargos, atualização dos requisitos de ingresso, racionalização dos cargos;
6. O reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país aplicado com as mesmas condições e regras vigentes para os docentes;
7. Portaria que estabelece o modelo de composição do quadro de servidores (Dimensionamento de Pessoal e Matriz de Distribuição de Vagas);
8. A publicação do Edital referente à adesão das IFEs ao Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos Servidores Integrantes do PCCTAE, para oferta de 2. 000 vagas nos cursos de graduação e 2000 vagas nos cursos de especialização;
9. Promoção do debate amplo sobre Democratização: o MEC se comprometeu a fazer gestão para assegurar a autonomia das IFEs no que se refere a indicação uninominal para nomeação dos dirigentes;
10. Seminário Nacional para debater sobre o assédio moral e outras formas de opressão nas IFEs;
11. O MEC se comprometeu a intermediar entre EBSERH e FASUBRA as discussões relativas a pauta a ser apresentada por esta entidade, referente aos servidores regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU), cedidos àquela empresa.
Comando Local de Greve/UFPB
Visita aos setores e palestra “A PEC do teto e a dívida pública” marcam hoje o calendário de atividades do CLG do SINTESPB
Uma visita aos setores administrativos do campus I da UFPB, com distribuição de material informativo e da Nota de Repúdio à Procuradoria Jurídica da universidade recomendando o corte de ponto dos grevistas, além da reunião da Comissão de Comunicação marcaram as atividades da manhã desta quinta-feira, dia 03 de novembro. Elaboradas pelo Comando de Greve do SINTESPB.
O ponto alto da programação do dia foi a palestra “A PEC do teto e a dívida pública, que foi ministrada pela representante da Auditoria Cidadã da Dívida, a arquivista Gleice Rodrigues, que foi realizada no auditório do SINTESPB , na parte da tarde.
As atividades do CLG previstas para esta quinta-feira foram encerradas à noite, com a participação dos grevistas no Projeto Vozes, que apresentou “Cena e Ópera do Malandro”, contra a PEC 241, na sala de Concertos Radegundis Feitosa,
O calendário elaborado pelo Comando de Greve do SINTESPB prevê ainda para esta semana a participação de uma comissão de grevistas na plenária sindical da CUT, que será realizada nesta sexta-feira, no período das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do Sindicato dos Telefônicos-SINTTEL, com o objetivo de mobilizar os sindicatos para a paralisação nacional, que acontecerá no dia 11 de novembro.
Segunda-feira, dia 07 de novembro, a programação da semana tem início com uma reunião entre o CLG e a Reitora da UFPB, Margareth Diniz e na terça-feira, acontece mais uma assembleia geral para avaliar o movimento.
Redação com Assessoria
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