Deputado diz que PEC 241 inviabiliza Saúde, educação e programas sociais no Brasil
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) criticou duramente, hoje (11), na tribuna da Assembleia Legislativa, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 241) aprovada ontem na Câmara dos Deputados. “Essa PEC 241 irá inviabilizar o atendimento e investimento em saúde, educação e assistência social. Os principais atingidos serão os pobres. E dos 12 deputados federais paraibanos, apenas Luiz Couto (PT) votou contra”, disse Frei Anastácio.
Segundo o deputado, com essa PEC, o povo brasileiro irá ficar sem novos investimentos nas três áreas básicas da população, durante vinte anos. “O país passará por um dos piores momentos de toda sua história. Como ficarão as construções de novos hospitais, maternidades, postos de saúde, UPAS, novas escolas, mais vagas nas universidades, novas escolas técnicas, novos investimentos na melhoria desses setores?”, indaga o deputado.
O parlamentar mostrou que um estudo realizado pelo DIEESE demonstra, claramente que se a medida tivesse sido adotada, por exemplo, de 2002 até 2015, já teria uma queda substancial nos investimentos dessa área de educação com uma redução de 47% nos investimentos. “Isso representaria uma queda de R$ 802 bilhões, para R$ 424 bilhões”, disse o deputado.
No caso da saúde, de acordo com o deputado, a queda nesse mesmo período, teria sido na ordem de 27%. Os recursos teriam tido redução de R$ 1,112 trilhão, para R$ 816 bilhões.“No momento em que precisamos investir, mais e com maior eficácia, nessas duas áreas sociais o Governo Golpista Temer faz o inverso. A lógica de adotar a PEC 241, enquanto instrumento de política econômica aplicada sob a forma de Emenda à Constituição Federal, foi a forma encontrada pelo Governo “Usurpador” para promover o maior ajuste fiscal contra os brasileiros”, disse o deputado.
De acordo, com o parlamentar, também estão na mira da PEC da maldade, as limitações a serem impostas aos servidores públicos em todas as esferas administrativas, União, Estados e Municípios. Isso em virtude da extensão dessas limitações a política salarial dos servidores públicos.
“Nesse contexto não é difícil afirmar que aumento de salário para servidores, durante a vigência da medida, será algo quase impossível de acontecer. Senão bastasse o verdadeiro ataque as áreas sociais e a política remuneratória dos servidores, esse mesmo governo, a partir de agora, vai mirar na reforma previdenciária”, advertiu o deputado.
Assessoria
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