Ministro do STF frustra Cunha e rebate queixa sobre rito de impeachment

Em uma audiência de meia hora e com a presença da imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, frustrou os planos de presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de tentar facilitar o rito de tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Acompanhado de dois deputados, Cunha se reuniu nesta quarta-feira com Lewandowski para argumentar que há dúvidas sobre as regras definidas pelo tribunal para nortear o processo de impeachment, que está na Câmara. Mas para Lewandowski não há nada a ser esclarecido, porque a decisão do STF foi clara o suficiente.

“A meu ver, não há margem de dúvida, pela minudência como foi decidido”, afirmou Lewandowski. “Na leitura do voto do ministro (Luís Roberto) Barroso, o senhor vai esclarecer várias dúvidas”, disse.

Durante o encontro, o ministro destacou que o acórdão vai dirimir dúvidas sobre a questão do impeachment e que seria um exercício de “futurologia” tratar de futuros impasses na eleição das comissões permanentes na Câmara.

Ao fim do encontro, Cunha aproveitou para anunciar que entrará com embargos de declaração no STF, um tipo de recurso que serve para esclarecer decisões tomadas pelo tribunal. Segundo o peemedebista, o processo de impeachment ficará paralisado até o Supremo julgar os embargos.

Cunha disse esperar que no início de fevereiro tudo seja esclarecido pelo Supremo e que a Câmara decida sobre o caso até março de 2016. Na semana passada, o Supremo determinou nova votação para escolha dos membros da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment, em votação aberta. Também rejeitou a apresentação de nomes “avulsos” para a comissão, sem a chancela dos líderes partidários.

Alvo da Operação Lava Jato e e com um pedido de afastamento do cargo e do mandato a ser analisado pelo próprio STF, Cunha pediu a Lewandowski celeridade na publicação do acórdão da decisão. Lewandowski afirmou que irá dar prioridade à divulgação do acórdão, mas que isso segue um rito regimental.

Disse ainda que os ministros têm até 19 de fevereiro para liberarem seus votos e que o tribunal tem até 60 dias após o julgamento, sem contar o prazo de recesso do judiciário, para publicar o acórdão.Cunha foi ontem ao STF acompanhado dos deputados, Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), apesar de ter chamado quase todos os líderes partidários para o encontro. Ele foi recebido na mesa de reuniões do gabinete do presidente do Supremo. A imprensa pôde acompanhar a conversa a cerca de 5 metros de distância, na antessala do gabinete.
‘Parecer não muda nada’

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem que o parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à aprovação das contas do governo federal em 2014 não muda seu entendimento sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo Cunha, o processo está baseado em decretos editados em 2015, que estariam em desacordo com a lei orçamentária.

Anteontem, Gurgacz, que é relator das contas do governo referentes a 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, defendeu a aprovação das contas com ressalvas. O entendimento de Gurgacz difere da posição adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas.

Cunha afirmou que, em sua decisão individual que deflagrou o processo de impeachment, não levou em conta o parecer do TCU sobre as contas de 2014, porque a manifestação precisa ser referendada pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

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