O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou nesta sexta-feira (2) a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de iniciar na próxima semana, no plenário da Casa, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Lula reafirmou que a mudança na jornada é uma das prioridades de seu governo e defendeu mais tempo livre para os trabalhadores brasileiros.
A manifestação ocorre após Alcolumbre incluir a PEC 221/2019 na pauta da próxima terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno das eleições de 2026. Conforme noticiado pelo Brasil 247, a proposta chega ao plenário depois de passar pela Câmara dos Deputados e receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Quero cumprimentar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela decisão de pautar para a próxima semana, no Plenário, o início da discussão da PEC que acaba com a escala 6×1”, afirmou Lula nas redes sociais.
O presidente vinculou diretamente a proposta à agenda trabalhista de seu governo e destacou o impacto que a organização da jornada exerce sobre a vida fora do ambiente profissional.
“Essa é uma prioridade do nosso governo e uma mudança que o Brasil precisa fazer. Trabalhadores e trabalhadoras não podem viver apenas para trabalhar. Precisam ter tempo para a família, para estudar, descansar e viver, com dois dias de descanso por semana e sem redução de salário”, disse Lula.
PEC reduz jornada máxima para 40 horas
O texto em análise altera a Constituição para reduzir de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado e proibindo a redução dos salários em razão da mudança. A implementação prevista na proposta é gradual.
Pelas regras aprovadas na Câmara, 60 dias após uma eventual promulgação, o limite semanal passaria das atuais 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, cairia para 40 horas. Os deputados concluíram a votação da PEC em maio: foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
Ao comentar a tramitação, Lula destacou justamente o avanço já obtido entre os deputados e disse esperar que o Senado dê continuidade ao processo.
“A Câmara já deu um passo importante. Estou convicto de que o Senado também saberá ouvir a sociedade e aprovar esse avanço histórico para milhões de trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Motta também comemora avanço da proposta
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também comemorou nesta sexta-feira a inclusão da PEC na pauta do Senado e afirmou que o fim da escala 6×1 está “cada dia mais próximo”.
Motta associou a proposta a outros marcos da legislação trabalhista brasileira, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o 13º salário, e definiu a redução da jornada como uma mudança voltada à qualidade de vida.
“O fim da escala 6×1 de trabalho está cada dia mais próximo. A proposta foi aprovada em maio na Câmara. Agora, celebro a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de levar a PEC para o Plenário na próxima semana”, escreveu o deputado.
A posição dos presidentes da República e da Câmara reforça a articulação construída nos últimos meses em torno da proposta. No fim de agosto, Lula, Alcolumbre e Motta discutiram o tema durante um almoço no Palácio da Alvorada, quando a mudança na jornada foi incluída entre as pautas prioritárias negociadas entre o governo e o Congresso.
Senado inicia discussão na terça-feira
Na CCJ, o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o conteúdo aprovado pela Câmara. A preservação do texto é relevante para acelerar a tramitação: se o plenário do Senado também aprová-lo sem mudanças, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação, sem retornar aos deputados.
Alcolumbre marcou para terça-feira o início da discussão em plenário. Pelo rito ordinário, estão previstas cinco sessões de discussão antes da votação, embora o prazo possa ser encurtado mediante acordo entre os senadores. A proposta já consta das pautas previstas para os dias 6, 7 e 8 de outubro.
Por alterar a Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada etapa — o equivalente a 49 dos 81 senadores.
A Presidência do Senado afirmou que a Casa “reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”.
Quero cumprimentar o presidente do Senado, @davialcolumbre, pela decisão de pautar para a próxima semana, no Plenário, o início da discussão da PEC que acaba com a escala 6×1.
Essa é uma prioridade do nosso governo e uma mudança que o Brasil precisa fazer. Trabalhadores e trabalhadoras não podem viver apenas para trabalhar. Precisam ter tempo para a família, para estudar, descansar e viver, com dois dias de descanso por semana e sem redução de salário.
A Câmara já deu um passo importante. Estou convicto de que o Senado também saberá ouvir a sociedade e aprovar esse avanço histórico para milhões de trabalhadores brasileiros.
— Lula (@LulaOficial) October 2, 2026
DiárioPB com Brasil 247
