Entra em vigor nesta sexta-feira (17) a obrigatoriedade de exibição de alertas sobre os riscos de dependência e de prejuízos financeiros em todas as peças publicitárias de casas de apostas esportivas (bets) autorizadas a atuar no Brasil. A medida, regulamentada pelo Ministério da Fazenda, assemelha-se às restrições há anos aplicadas às indústrias de tabaco e bebidas alcoólicas, informa o G1
Os anúncios deverão conter, de maneira clara, legível e na horizontal, ocupando no mínimo 10% do tamanho ou comprimento da peça publicitária, uma das seguintes advertências oficiais:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”;
Rigor no conteúdo e proteção a vulneráveis
Além do impacto visual obrigatório dos novos alertas, o governo federal estabeleceu severas restrições ao conteúdo das mensagens veiculadas. Estão terminantemente proibidas propagandas que apresentem o jogo como fonte de renda, alternativa de emprego, solução de problemas financeiros ou que prometam enriquecimento e ganho fácil.
As novas normas também vetam ações de marketing direcionadas a crianças e adolescentes, apelos de teor sexual, estímulos à urgência ou imediatismo no ato de apostar, bem como a divulgação de histórico de premiações para induzir novos comportamentos. Outro ponto vetado é o uso de análises, prognósticos ou opiniões de comentaristas para influenciar diretamente escolhas em eventos esportivos específicos.
Tolerância zero contra a ilegalidade
As punições para o descumprimento das regras incluem pesadas sanções administrativas, suspensão de atividades e multas que podem alcançar até R$ 14 milhões. Na ocasião do anúncio das medidas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a prioridade governamental é fechar o cerco contra empresas não regulamentadas que atuam na clandestinidade:
“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”.
Veículos de comunicação e agências de publicidade devem realizar consultas prévias à lista oficial de operadoras autorizadas pela pasta antes de veicular qualquer campanha promocional.
Com Brasil 247
