A defesa feita por Lula no G7 ganha peso político no momento em que os Estados Unidos questionam instrumentos digitais brasileiros sob o argumento de que poderiam prejudicar interesses comerciais norte-americanos. Ao destacar o sistema de pagamento como uma das principais entregas ao cidadão, o presidente apresentou a infraestrutura digital brasileira como política pública de inclusão, e não como barreira comercial.
Soberania digital e disputa comercial
Lula relacionou o avanço da infraestrutura digital à necessidade de garantir soberania sobre dados e benefícios econômicos produzidos pela sociedade. Para o presidente, o Brasil defende que a governança sobre os dados de cidadãos e instituições seja protegida e gere valor para o próprio país.
O presidente afirmou ainda que o governo seguirá fortalecendo um ambiente digital doméstico baseado em segurança jurídica, previsibilidade regulatória e igualdade de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras.
A declaração ocorre em um cenário de disputa internacional sobre o controle de dados, plataformas digitais, sistemas de pagamento e inteligência artificial. No caso brasileiro, o Pix se consolidou como uma ferramenta pública de grande alcance, associada à bancarização, à redução de custos de transação e à eficiência dos pagamentos no país.
IA, desigualdades e concentração tecnológica
No discurso, Lula alertou que, sem ação deliberada dos governos, a inteligência artificial pode ampliar, e não reduzir, desigualdades. Ele observou que, enquanto empresas de tecnologia alcançam valor equivalente ao de grandes economias, 2,6 bilhões de pessoas ainda permanecem desconectadas da internet.
O presidente também destacou a concentração global dos serviços de computação em nuvem. Segundo ele, entre 2016 e 2021, um único país respondeu por quase 90% das exportações globais do setor, enquanto muitos países do Sul Global continuam inseridos na economia digital como fontes de dados, mercados consumidores e fornecedores de insumos estratégicos.
Para Lula, a governança internacional da inteligência artificial deve reconhecer a diversidade de trajetórias nacionais e garantir que a tecnologia fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países.
Regulação e proteção de direitos
Lula afirmou que a inteligência artificial e os serviços digitais transformam profundamente as economias, com impactos positivos sobre produtividade industrial, serviços públicos, medicina, segurança alimentar e energia. Ao mesmo tempo, advertiu para práticas nocivas no ambiente digital, como discursos de ódio, desinformação, pedofilia, manipulação de imagens de crianças e mulheres para pornografia, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho.
O presidente defendeu o engajamento das grandes empresas de tecnologia para que o futuro digital seja construído de forma segura, ética e alinhada ao interesse público. “Regular o ambiente digital é central para proteger direitos fundamentais”, afirmou.
Lula também citou a aprovação do Estatuto Digital para Crianças e Adolescentes, descrito por ele como uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O presidente afirmou que o Brasil está garantindo que crianças e adolescentes possam estar online em segurança e combatendo criminosos que ameaçam sua integridade física e mental.
Ao mencionar dados da UNICEF, Lula disse que um em cada cinco adolescentes e crianças brasileiras, entre 12 e 17 anos, foi vítima de exploração ou abuso sexual no ambiente digital. Ele também afirmou que 8,8 milhões de mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência online, incluindo ameaças, assédio e invasões de contas.
Governança global
No plano internacional, Lula defendeu que a Organização das Nações Unidas tenha papel central no debate sobre inteligência artificial. “Nenhum foro substitui a universalidade das Nações Unidas”, afirmou.
O presidente mencionou o Pacto Digital Global, aprovado em Nova Iorque em setembro de 2024, e destacou o Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial como o primeiro órgão científico global sobre o tema.
Lula encerrou defendendo avanços concretos no Diálogo Digital sobre Governança de Inteligência Artificial, organizado pela União Internacional de Telecomunicações, previsto para julho deste ano em Genebra.
DiárioPB com Brasil 247
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