Uma investigação do Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, em conjunto com a Polícia Federal, revelou suspeitas de fraudes em licitações, renovação irregular de contratos e desvio de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Cabedelo. Segundo a investigação, o esquema pode ter movimentado mais de R$ 270 milhões.
De acordo com o documento apresentado ao desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, contratos da empresa Lemon teriam sido mantidos por meio de licitações repetidas, aditivos sucessivos e direcionamento de recursos públicos ao mesmo grupo empresarial.
As investigações apontam que empresas terceirizadas eram contratadas para empregar pessoas ligadas à facção criminosa Comando Vermelho dentro da administração municipal. Segundo os investigadores, os recursos destinados aos pagamentos dos funcionários retornavam aos líderes da organização criminosa e a agentes políticos em forma de propina.
Um dos contratos investigados teve início em janeiro de 2020, após licitação realizada em 2019. Conforme o Ministério Público, o acordo permaneceu vigente até janeiro de 2026 após 11 aditivos consecutivos.
O valor inicial do contrato era de R$ 14,9 milhões. Após sucessivas alterações contratuais, o montante pago chegou a R$ 28,7 milhões, aumento de 93,06% no período, percentual superior à inflação acumulada no mesmo intervalo.
Outro contrato investigado foi firmado em fevereiro de 2024 para prestação de serviços terceirizados em unidades de saúde do município. O documento aponta que o acordo foi prorrogado após a inabilitação de uma empresa concorrente da Lemon em um pregão eletrônico, o que teria garantido a permanência da empresa no contrato.
Segundo o MP e a Polícia Federal, os recursos públicos destinados às terceirizações poderiam alcançar R$ 273,4 milhões considerando empenhos realizados e possíveis renovações futuras previstas em lei.
Depoimento cita facção criminosa e acordos políticos
A investigação também reúne depoimentos que indicam a existência de uma suposta “folha paralela” operacionalizada pela empresa terceirizada.
Segundo a investigação, a presa Ariadna Thalia afirmou que integrantes ligados ao Comando Vermelho recebiam aumentos artificiais de salários para gerar excedentes financeiros usados no pagamento de membros da facção.
Ela também declarou que o ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano teria atuado para manter o esquema funcionando mesmo após operações policiais.
Ainda conforme o depoimento, a facção criminosa controlaria áreas da cidade e influenciaria campanhas eleitorais em comunidades dominadas pelo grupo.
Prefeitura inicia rompimento com empresa
O atual prefeito interino de Cabedelo, José Pereira, informou que iniciou o processo de rompimento gradual do contrato com a empresa Lemon para evitar interrupção dos serviços municipais.
Atualmente, cerca de 700 funcionários terceirizados ligados à empresa atuam em serviços da administração pública municipal.
Defesas negam irregularidades
Os citados na investigação negaram envolvimento no esquema.
A defesa de Vitor Hugo afirmou repudiar qualquer associação do ex-prefeito com organizações criminosas e declarou que ele não conhece Ariadna Thalia nem o traficante conhecido como Fatoka.
O ex-prefeito interino Edvaldo Neto também negou qualquer acordo com facções criminosas.
A empresa Lemon declarou que Ariadna Thalia trabalhou na empresa por apenas sete meses e negou a existência de pagamentos paralelos ou irregularidades financeiras.
Já o prefeito afastado André Coutinho afirmou que nunca participou de acordos ilícitos nem manteve vínculos com o crime organizado.
Operação cumpriu mandados e afastou gestores
Durante a operação, a Polícia Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão, incluindo endereços ligados a investigados.
A Justiça também determinou o afastamento de Edvaldo Neto e proibiu o acesso de investigados às dependências da prefeitura.
As diligências foram realizadas em força-tarefa entre Polícia Federal, Gaeco e Controladoria-Geral da União.
O Portal Paraíba.com.br deixa o espaço aberto para a manifestação dos citados nesta reportagem.
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