O CEO do iFood, Diego Barreto, defendeu que o Brasil avance na regulação do trabalho por aplicativos, afirmando que o país vive um momento decisivo para transformar o debate em medidas concretas. Segundo ele, a proposta em análise pode garantir proteção social a mais de 2 milhões de trabalhadores, ao mesmo tempo em que impõe desafios ao setor.
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o executivo lembra que a empresa já defende mudanças desde 2021, quando apontou a necessidade de “novas regras para novas relações de trabalho”, reforçando que o atual projeto representa uma oportunidade inédita de inclusão previdenciária desde a criação do Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta prevê mecanismos como contribuição à Previdência, seguros obrigatórios e maior transparência nas relações entre plataformas e trabalhadores. Para o iFood, a implementação dessas medidas terá impacto financeiro relevante. “Para o iFood, isso significa uma despesa em torno de R$ 500 milhões apenas no ano que vem, quantia que deve aumentar à medida que crescemos”, afirma.
Apesar de apoiar a regulamentação, Barreto faz críticas ao texto em discussão, apontando excesso de burocracia e interferência na iniciativa privada. Ele também contesta a previsão de uma taxa mínima por entrega. “É um erro prático, jurídico e que não se sustenta no longo prazo”, diz.
Segundo o executivo, a adoção dessa taxa pode elevar o preço final dos pedidos e afetar pequenos negócios. “Uma taxa mínima pode dobrar o preço de um pedido, a depender da região, ou seja, dizimar o comércio local que vende refeições baratas”, afirma. Ele alerta ainda para um efeito em cadeia: “O consumidor acha caro e não compra, o pequeno restaurante para de vender e o entregador fica sem trabalho”.
Por outro lado, o CEO avalia como positiva a proposta de remuneração por hora trabalhada, que estabelece ganhos equivalentes ao dobro do salário mínimo por hora. O modelo, segundo ele, supera parâmetros internacionais. “Enquanto Nova York paga 130% do salário mínimo por hora, Chile 120% e Portugal 100%, o Brasil propõe 200%”, destaca.
Barreto também afirma que muitos dos cerca de 600 mil entregadores conectados à plataforma já recebem acima desse piso, mas defende a criação de uma garantia mínima para todo o setor. “É importante garantir que ninguém, conectado a qualquer app, fique abaixo dele”, diz.
Ao final, o executivo reforça a necessidade de aprovação do projeto, ainda que com ajustes. “Se em 2021 defendíamos a necessidade de novas regras, em 2026 reafirmamos: chegou a hora de transformar essa agenda em realidade”, afirma. Segundo ele, o avanço da proposta pode assegurar segurança jurídica para empresas, equilíbrio competitivo e proteção efetiva aos trabalhadores.
Com Brasil 247
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