A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão por 30 dias do programa apresentado por Carlos Massa, conhecido como Ratinho. O pedido foi apresentado após ataques transfóbicos feitos pelo apresentador na quarta-feira (11) sobre a parlamentar, que havia sido eleita para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. As informações são da revista Veja.Durante o programa, Ratinho comentou a eleição de Hilton e afirmou que a deputada “não é uma mulher” e que, por ser transexual, não poderia ocupar o cargo. Em reação às declarações preconceituosas, a parlamentar encaminhou representação ao Ministério das Comunicações solicitando a abertura de uma “apuração de eventual abuso no exercício da radiodifusão”.
No documento enviado à pasta, a deputada argumenta que as falas do apresentador ultrapassam o campo do debate político. Segundo a representação, “as declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher”.
A manifestação enviada ao Ministério das Comunicações solicita a análise do caso no âmbito das concessões públicas de radiodifusão, já que emissoras de rádio e televisão operam por meio de autorizações concedidas pelo poder público.
Outras medidas judiciais
Além da representação ao ministério, Erika Hilton também acionou o Ministério Público Federal (MPF). A deputada pediu a abertura de um processo coletivo contra o apresentador, com solicitação de indenização de 10 milhões de reais por danos morais coletivos. A parlamentar também apresentou representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando a abertura de inquérito criminal para investigar as declarações feitas no programa.
Durante a atração exibida na quarta-feira (11), Ratinho comentou a eleição da deputada para a Comissão da Mulher e declarou: “Agora, mulher para ser mulher tem que ter útero. Tem que menstruar. Tem que ficar chata três, quatro dias. Tem que menstruar. Tem que ter útero Vamos se modernizar, vamos ter inclusão. Mas não precisa exagerar. Estão exagerando”.
A legislação brasileira assegura às pessoas transgênero o direito de retificação de nome e o reconhecimento da identidade de gênero em espaços públicos e privados. Em nota, o SBT informou que “repudia” as falas do apresentador e afirmou que o episódio será tratado internamente pela emissora.
DiárioPB com Brasil 247
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