A ordem de prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) passou a constar no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) após sua fuga para os Estados Unidos. A inclusão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante do início do cumprimento da pena dos condenados no chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe.A decisão, segundo o jornal O Globo, coloca Ramagem oficialmente na condição de “foragido”. O deputado havia deixado o país antes da execução da prisão preventiva já ordenada pelo STF, medida que não pôde ser cumprida. Agora, o ministro determinou que a Polícia Federal adote “todas as providências cabíveis”. No BNMP, o mandado aparece como “pendente de cumprimento”.
O próximo passo depende do Supremo, que deve solicitar ao Ministério da Justiça a formalização de um pedido de extradição ao governo dos Estados Unidos.
O procedimento é similar ao adotado no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), também condenada pelo STF. No mês passado, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição, que continua em análise pela Justiça do país, onde Zambelli segue presa.
A condenação de Ramagem envolve tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Caso o mandado de prisão seja incluído na difusão vermelha da Interpol, o alcance das medidas aumenta, ainda que com efeitos limitados.
Com Brasil 247
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