A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação 231 para combater a extração ilegal de minério na Terra Indígena Potiguara, localizada em Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. Durante a ação, os agentes cumpriram dois mandados de busca e apreensão no município.
A investigação apura a exploração clandestina de recursos minerais, bens da União conforme o art. 20, inciso IX, da Constituição Federa, dentro de área protegida. Além de ilegal, a atividade causa graves danos ambientais, já que não há qualquer recuperação das áreas degradadas após a retirada do minério.
O nome da operação faz referência ao art. 231, §3º da Constituição Federal, que condiciona a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas à autorização do Congresso Nacional e à consulta às comunidades afetadas, assegurando-lhes participação nos resultados da lavra.
A PF informou que a análise do material apreendido seguirá nos próximos dias. Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União e crimes ambientais. A Constituição também estabelece que as terras indígenas são bens da União, conforme o art. 20, inciso XI.
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