O Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas alegações finais na ação civil pública contra a Jovem Pan, ajuizada em 2023, pedindo o cancelamento de suas três concessões de rádio. Se encerrou nesta segunda-feira (15) o prazo para manifestação das partes. Segundo o órgão, a emissora cometeu “abusos graves” ao longo de 2022, atuando de forma sistemática na difusão de desinformação e colocando em risco o regime democrático brasileiro.
O documento marca a etapa final antes do julgamento em primeira instância. Além da cassação das outorgas, o MPF manteve o pedido de condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos. Conforme relatado pelo órgão, a emissora chegou a propor negociações em busca de um acordo, mas, sem avanços, a Procuradoria pediu o prosseguimento da tramitação judicial.
Emissora na mira após investigações sobre trama golpista
De acordo com o MPF, os elementos para condenação se tornaram ainda mais robustos com a revelação dos bastidores da conspiração golpista que se desenvolveu entre 2021 e 2023. As investigações reuniram provas documentais e testemunhais que embasaram denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra diferentes núcleos envolvidos. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal condenou oito réus identificados como líderes da articulação criminosa, dentre eles Jair Bolsonaro (PL)
O órgão afirma que a Jovem Pan desempenhou papel central em 2022, difundindo informações falsas e incentivando dúvidas sobre a lisura das eleições presidenciais. “A emissora foi a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, registram as alegações.
Incentivo à ruptura institucional
Segundo a Procuradoria, os comentaristas da emissora repetidamente defenderam a intervenção militar, a destituição de autoridades, o descumprimento de ordens judiciais e até a prisão de representantes dos Poderes. Essas práticas, afirma o MPF, configuraram a própria linha editorial da rádio, que teria insuflado radicalismo e violência. Entre os reflexos diretos desse ambiente, o órgão cita o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
O MPF ressalta que a Constituição e o Código Brasileiro de Telecomunicações proíbem expressamente condutas como a veiculação de notícias falsas, o estímulo à desobediência civil e o incentivo à indisciplina militar, classificando-os como abusos passíveis de cassação das concessões.
Posição da Procuradoria
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, responsável pela ação, afirmou que medidas severas contra a emissora são necessárias. “A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis”, disse. Para ele, a responsabilização é essencial para evitar que episódios semelhantes se repitam no futuro.
Brasil 247
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