O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) a atualização da tabela mensal do Imposto de Renda para Pessoa Física, assegurando a isenção para contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. As informações são do Infomoney.
A votação ocorreu após o encerramento da ocupação do plenário do Senado por parlamentares da oposição, que permaneceram no local por mais de 47 horas em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou prisão domiciliar para Jair Bolsonaro (PL).
Liderando o movimento, o senador Rogério Marinho (PL-RN) anunciou a retirada dos oposicionistas da ocupação: “Estamos nos retirando da mesa. Esperamos que a partir de agora possamos discutir e trabalhar pautas que interessam a todos, independente da posição ideológica”.
Com o fim da obstrução, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu uma sessão remota, conforme já estava previsto, para apreciar projetos considerados prioritários para a economia.
Em nota, Alcolumbre afirmou que “seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”.
A desocupação do plenário foi resultado de intensas reuniões nos bastidores do Congresso. Os partidos PP e União Brasil haviam manifestado apoio à obstrução liderada pelo PL, orientando suas bancadas a não registrarem presença nas sessões e exigindo abertura de diálogo para retomada das atividades legislativas.
Na véspera, Alcolumbre já havia reagido com firmeza às pressões: em nota divulgada na quarta-feira (6), reiterou que não aceitaria intimidações ao Poder Legislativo. Ao mesmo tempo, manteve aberta a possibilidade de diálogo com todos os setores do Senado.
A Câmara dos Deputados também enfrentou episódios de tumulto. Na noite de quarta-feira, parlamentares de oposição tentaram forçar a saída do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), da Mesa Diretora. A situação só foi contornada após a Polícia Legislativa reforçar a segurança e ameaçar suspensões de mandatos, o que resultou na saída dos opositores do plenário.
Desde terça-feira (5), o Congresso Nacional estava paralisado por uma série de obstruções promovidas por congressistas bolsonaristas. Eles exigiam a tramitação de uma pauta apelidada de “pacote da paz”, que inclui anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Com Brasil 247
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