Quase 12 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil desde 2015

Desde a aprovação da Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal brasileiro em 2015, mais de 11,8 mil mulheres foram vítimas desse crime no Brasil. Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, revelam um cenário preocupante: apenas em 2024, foram registrados 1.459 casos, o maior número da série histórica.

Estados como Piauí, Maranhão, Paraná e Amazonas apresentaram os maiores aumentos de casos por 100 mil habitantes no último ano. Especialistas indicam que, embora a lei tenha aumentado a visibilidade desses crimes, ainda há uma grande subnotificação, com muitas ocorrências sendo registradas de forma equivocada, relata a Folha de S. Paulo.

A violência que persiste – Um dos casos recentes que chocou o país foi o assassinato de Géssica Moreira de Sousa, de 17 anos, no Distrito Federal. Ela foi morta a tiros pelo ex-companheiro Vandiel Próspero da Silva, de 24 anos, dentro de uma igreja, na presença da filha do casal, de apenas dois anos. Vandiel foi preso na Bahia, mas a reportagem não conseguiu contato com sua defesa.

O crime evidencia a violência doméstica como um dos principais motores do feminicídio. Muitas vítimas já haviam registrado queixas ou pedido medidas protetivas contra seus agressores antes de serem assassinadas.

Mudanças na legislação – Em 2024, uma importante alteração legal elevou o feminicídio a crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de prisão, podendo chegar a 60 anos em casos agravantes. Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a nova legislação também aumentou as penas para crimes de violência contra a mulher e restringiu direitos de condenados, como visitas íntimas e progressão de pena.

A pesquisadora Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, considera a nova lei um avanço, por reforçar a gravidade do feminicídio e garantir uma tramitação processual diferenciada. No entanto, a promotora de Justiça Valéria Scarance alerta que a subnotificação ainda é um problema, com muitos casos sendo tipificados erroneamente como outros crimes.

A delegada Dannyella Pinheiro, da 3ª Delegacia de Defesa da Mulher Oeste de São Paulo, destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese da “defesa da honra” em casos de feminicídio, uma medida que impede agressores de justificarem seus atos com base em argumentos discriminatórios.

Ações e desafios – Estados como Maranhão, Paraná e Amazonas têm investido em delegacias especializadas, operações de repressão e campanhas de conscientização. O Ministério da Justiça destinou R$ 116 milhões para a segurança da população feminina e iniciou o financiamento de novas Casas da Mulher Brasileira, que devem chegar a 40 unidades até 2027.

Apesar desses esforços, especialistas apontam que a violência de gênero é um problema estrutural e exige soluções abrangentes. Para Valéria Scarance, a evolução das leis precisa ser acompanhada de mudanças culturais e educacionais, pois a violência contra mulheres é, muitas vezes, resultado da desigualdade de gênero enraizada na sociedade brasileira.

Com Brasil 247